Renovação de isenção para aposentados em pauta

A sessão da câmara de vereadores de Brusque desta terça-feira (26) terá dois projetos na ordem do dia a serem votados. Um deles é o de número 6/2013, que aumenta o número de vagas para o cargo de arquiteto, previsto na lei complementar 143/09, a qual trata do plano de cargos e carreiras do Poder Executivo.

O outro projeto que entrará em votação é o 7/2013, que acrescenta alguns parágrafos ao artigo 180 da lei que instituiu o código tributário de Brusque, prevendo que a isenção para contribuintes que se encaixam nas determinações da lei seja válida por dois anos.

Caso aprovado, o aposentado que requereu sua isenção junto ao setor de tributação em 2012, terá o benefício renovado automaticamente para 2013, buscando a renovação da isenção somente em 2014.

Requerimentos, moções e alguns pedidos de informações pendentes da reunião anterior também serão apreciados na reunião desta terça, que começa às 18 horas.