Câmara aprova recadastramento a cada dois anos

A Câmara de Vereadores de Brusque aprovou na noite desta terça-feira (26) o projeto de lei complementar que altera itens da lei 34/94, que trata da instituição do código tributário. O objetivo da proposta era de alterar pontos que obrigam contribuintes isentos do pagamento do Imposto Territorial e Predial Urbano (Iptu) a fazer o recadastramento para o benefício anualmente.

A proposta foi encaminhada em regime de urgência, considerando que a distribuição dos carnês este ano já iniciou. O projeto recebeu votos favoráveis de todos os 15 vereadores.

Com isso, após sanção do prefeito, os beneficiados não precisam faaer o recadastro em 203, apenas no ano que vem.

Ainda na sessão desta terça-feira, os vereadores aprovaram um requerimento de autoria de Dejair Machado (PSD) sobre denúncias de abuso no Hipermercado Big. O estabelecimento, segundo relatos do pessedista, usaria a prática de colocar um preço na gôndola e no caixa sair outro, geralmente mais elevado. O encaminhamento será feito à direção da unidade e ao próprio Procon.

Na mesma sessão,, Machado também teceu críticas ao presidente da casa, Guilherme Marchewski. A menção se deu pelo fato de que a mesa diretora marcou uma audiência pública para apenas dois dias após o pedido feito pelo PT do B. Machado disse que foi um ato arbitrário a medida, a audiência, programada para começar às 14 horas de sexta-feira (1). Machado afirmou que a minoria da Câmara, formada pelo PSD e pelo PT do B, vai entrar na justiça contra a medida.