Audiência pública debate tema

A segunda audiência pública realizada na Câmara Municipal de Brusque nesta sexta-feira (1) aconteceu no início da noite. O encontro tinha como foco as alterações na legislação que regra sobre o estatuto do magistério de Brusque, com a substituição de artigos na lei complementar nº 03/2013, além do projeto de lei nº 07/2013.

A audiência foi solicitada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Brusque (Sinseb). Um dos principais pontos e que gerou a discussão é a retirada do pagamento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) aos contratados em caráter temporários, os ACTs.

O procurador-geral do município, Elton Riffel, disse que a medida entrará em vigor apenas em 2014, não atingindo os que atuam este ano.

A secretária da Educação, Gleusa Fischer, afirmou que com a audiência desta sexta-feira, é possível que as propostas sejam votadas com todo entendimento por parte dos vereadores.

O que discorda o presidente do Sinseb,m Orlando Soares Filho. Para ele, muitos pontos ainda permanecem obscuros. Entretanto, ele frisa que houve um leve avanço e já admite que há a possibilidade de entendimentos entre as partes sobre o tema.

Antes de por à votação em plenário, o presidente da Câmara, Guilherme Marchewski, solicitou que cada parte encaminhe uma carta com solicitações e sugestões a serem anexadas. Isso, segundo ele, auxiliará na decisão final dos vereadores.