Câmara aprova renegociação de dívida da Prefeitura com o Pasep
A Câmara de Vereadores de Brusque aprovou nesta terça-feira (21) um projeto de lei que autoriza a Prefeitura a renegociar o valor de quase R$ 3 milhões em dividas com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e oInstituo Nacional de Seguridade Social (INSS). Caso não houvesse a aprovação, o município correria risco de ter repasse de recursos federais bloqueados.
O vereador Deivis da Silva (PMDB), que é líder do governo no Legislativo, chamou atenção para a necessidade de dar agilidade à tramitação do projeto. Isso porque trata-se de exigência do Ministério da Fazenda a aprovação da Câmara para que não haja entraves na liberação de recursos.
O vereador Ivan Martins (PSD) chamou atenção para o fato de o Executivo não ter enviado na proposta a taxa de juros a ser paga no financiamento. Prática, segundo ele, que não é algo do governo atual apenas.
Os valores são do período de 2012 a 2015, dos períodos emq ue foram prefeitos Paulo Eccel e Roberto Pedro Prudêncio Neto e somam exatos R$ 2,5 milhões.
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