Projeto quer obrigar atendimento gratuito em unidades privadas

O vereador Celso Carlos Emydio da Silva (PSD) apresentou na Câmara Municipal de Brusque um projeto de lei que obriga unidades de saúde que atendem na iniciativa privada a prestar atendimento a pessoas em situação de emergência e que não dispõem de recursos para pagar pelo serviço naquele momento. 

Disse que foi interpelado algumas vezes por pessoas que buscaram atendimento de saúde e tiveram negado o mesmo por não disporem de recursos. “Ocorre que, diante de um quadro grave, a família se desespera. E, muitas vezes, acaba chegando onde o acesso é mais fácil. Muitas vezes esses atendimentos que são realizados nas entidades que são, muitas vezes , particulares, têm custo elevado”.

Celso propõe que a Lei Orgânica do município obrigue casas de saúde que não atendem via SUS  para que as mesmas prestem a assistência através do Sistema Único de Saúde, via filantropia.

 “Acredito que é de uma justiça profunda, o que pretendo com esse projeto de lei. É uma garantia para a nossa população e acho que a comunidade, aquela que mais precisa, justamente a que mais gera esse tipo de problema, ela tem que estar protegida”, disse ele, informando que o projeto esta na comissão de constituição, legislação e redação da Câmara.

O vereador Dejair Machado (PSD) disse que uma lei passou pela Câmara proíbe a caução nos hospitais privados. “Essa questão da filantropia, onde eles são prestigiados por impostos que não pagam porque precisam atender gratuitamente, tem que ser  respeitada”.