Aprovadas alterações no estatuto do magistério

A votação do projeto de lei complementar número 3/2013, que trata de alterações no estatuto do magistério municipal de Brusque, foi o ponto central das discussões durante a sessão ordinária desta quinta-feira (21) na Câmara Municipal de Brusque. Reunião extensa, que iniciou às 17h e terminou passava das 21h. Sobre a proposta, debates, troca de acusações e muito discursos tomaram conta do tempo dedicado ao projeto.

De um lado, a oposição insistiu no argumento de que o projeto vai retirar benefícios dos professores admitidos em caráter temporário. “Ele retira, sim, direito adquirido. Se você for lá no estatuto do magistério, no artigo terceiro, diz que são servidores do quadro do magistério públicos professores e professores auxiliares. Está se retirando a regência de classe do professora auxiliar”, disse Dejair Machado (PSD), reforçado na argumentação por Ivan Martins (PSD).

Por usa vez, o governo manteve o posicionamento de que a medida visava ajustar a legislação e que não iria afetar nenhum benefício á classe. “Esse é o discurso da oposição. Querem fazer a população pensar justamente isso, que retira benefício, quando, na verdade, não se trata de nada disso. Prova é que o sindicato (Sinseb) não está aqui, nem os professores. Porque a discussão está amadurecida e bem clara”, disse a líder do governo, Marli Leandro.

Depois de mais de uma hora e meia de embate, o projeto foi aprovado por dez votos favoráveis e quatro contrários. O voto que faltou da oposição foi de Roberto Pedro Prudêncio Neto (PSD), que não estava na sessão.

Ainda durante a sessão, os vereadores aprovaram o projeto de lei que autoriza a prefeitura a fazer um empréstimo junto à Caixa Econômica Federal.