Audiência pública mostra unanimidade em favor da proibição

Foi unânime a opinião das entidades representativas sobre o projeto de lei 01/2017 de alteração à Lei Orgânica de Brusque para proibir vereadores de assumirem cargos no Executivo. A audiência pública realizada na noite desta segunda-feira (17) na Câmara Municipal debateu a proposta, que vai à votação na sessão desta terça-feira (18).

O projeto é de autoria da vereadora Ana Helena Boos (PP), mas teve assinaturas dos vereadores Cleiton Bittelbrunn (PRP), Paulinho Sestrem (PRP), Ivan Martins (PSD) e Leonardo Schmitz (DEM).

O vereador Marcos Deichmann (PEN), relator da proposta na Comissão de Constituição, Legislação e Redação é quem vai emitir o parecer pela aprovação ou não da proposta. É dele também uma emenda no projeto, que define que a regra vale somente para casos que vierem a ocorrer após a lei entrar em vigor. Ou seja, se aprovada. Dentro de 90 dias. Fica de fora, portanto, o caso do secretário da Educação, José Zancanaro (PSB), que foi eleito vereador, mas que está no cargo do Executivo.

Deichmann justificou a emenda para evitar transtornos com a possível troca de diretores nas escolas com a saída do secretário. Segundo ele, que preside duas associações de Pais e Professores de escolas, tal situação prejudicou o andamento de trabalhos nas unidades escolares nas últimas trocas de governo na cidade.

Da plateia, apenas duas pessoas se manifestaram e em favor do projeto: Leka Uller, funcionária pública aposentada, e Antonio Azevedo, ex servidor público.

A opinião favorável ao projeto foi dada pelos seguintes representantes de entidades de classe da cidade:

Evandro Gevaerd – Observatório Social

Marcelo Gevaerd – Sindilojas

Renato Munhoz – OAB

João Decker – Fórum de Entidades Sindicais de Trabalhadores

Rita Conti – Sindvest

Halisson Habtzreuter – Acibr

Ademir José Jorge – Ampebr

Joares Gratzcky – Ubam

Güinter Lother Pertschy – Unifebe

Orlando Soares Filho – Sinseb