Vereadores adiam discussão de projeto que proíbe legislador de assumir cargo no Executivo

Foi adiada por, pelo menos, 30 dias, a discussão e votação do projeto de emenda à Lei Orgânica do município de Brusque 01/2017, que trata da proibição de vereadores assumir cargo no Poder Executivo. Na sessão desta terça-feira (18), o vereador Ivan Roberto Martins (PSD) pediu adiamento por conta dos pareceres apresentados tanto pelo relator, Marcos Deichmann (PEN), favorável ao mesmo, quanto Deivis da Silva (PMDB), contrário.

Deichmann elaborou o parecer após a audiência pública realizada na segunda-feira (17). Na ocasião, ele falou de emenda que estabelece a regra apenas para situações futuras, não sendo enquadrados casos de quem já exerça a função no governo e, ao mesmo tempo, vereador eleito. Caso de Jose Zancanaro (PSB), que foi eleito para o Legislativo, mas ocupa o cargo de secretário de Educação.

“Muito embora o projeto esteja aqui há um bom tempo, a audiência pública foi ontem (segunda-feira) e o relator apresentou o parecer apenas hoje. Não tivemos muito tempo para analisar o parecer e nem poder trocar ideiascom os demais vereadoresou membros da comunidade”, justificou Martins.

A vereadora Ana Helena Boos (PP) concordou que o pedido de adiamento se justifica por conta do curto tempo entre a emissão dos pareceres e a analise em plenário.

“O parecer apresentado pelo vereador Deivis foi bastante controverso, bem extenso e gerou muitas dúvidas em alguns colegas. A prudência foi o motivo desse pedido de vistas para que possamos esclarecer aos vereadores que esse projeto e constitucional”, frisou ela.

Com isso, a proposta segue paralisada na Casa até o próximo mês, pelo menos. Isso se não houver nenhum novo pedido de adiamento.