Emenda da oposição a projeto de pavimentação causa debate em Guabiruba

Na sessão desta terça-feira (2) da Câmara de Vereadores de Guabiruba, o principal destaque aconteceu na reta final do encontro, quando entrou em discussão o projeto que alterava algumas situações da lei que regulamenta o programa de pavimentação comunitária. Duas emendas da oposição geraram bastante discussão.

A emenda que gerou mais discussão foi a que pedia a instalação de uma comissão para deliberar sobre casos omissos na lei. Segundo o líder da oposição, vereador Jaime Luiz Nuss, esta é uma forma de fiscalizar os atos do poder público municipal, já que a comissão contaria com membros do poder executivo e evitaria a tomada de decisões por decreto.

Já o líder do governo, vereador Waldemiro Dalbosco, argumentou que a emenda não seria necessária, pois só engessaria mais ainda as decisões que precisam ser tomadas em casos específicos. Dalbosco também argumentou que para efeitos de fiscalização, o decreto do prefeito municipal é uma atitude transparente, que pode ser acompanhada por qualquer pessoa através do Diário Oficial dos Municípios.

Além disso, outra justificativa do líder de governo contra a emenda foi de que a criação de comissões para a análise de casos em torno do programa pode se tornar algo lento, pelo fato de que nem sempre todos os membros poderão se reunir. A emenda acabou rejeitada através do voto de minerva do presidente do legislativo, Cristiano Kormann.

Com as duas emendas da oposição rejeitadas na apreciação dos vereadores, o projeto acabou aprovado por unanimidade, apenas com as alterações propostas originalmente pelo executivo.