Câmara reduz prazo para veículos abandonados irem a leilão
A Câmara de Vereadores de Brusque aprovou nesta terça-feira (9), em primeira análise, alteração ao projeto de lei 3.973/2016, que trata da destinação de veículos abandonados em vias públicas da cidade. A nova redação reduz o tempo dado ao proprietário até que o veículo vá a leilão, passando de 90 para 60 dias.
De acordo com o vereador Paulinho Sestrem (PRP), trata-se de uma adequação à legislação federal, que é a que rege sobre mudanças no Código de Trânsito. A lei maior estipula que o prazo deve ser de dois meses.
“A lei foi aprovada e a alteração foi para beneficiar o cidadão que encontrar um veículo abandonado nas vias públicas. Com isso, ele pode denunciar para a Secretaria de Trânsito e Mobilidade. Ele vai para o pátio e, após 60 dias, vai a leilão se não aparecer o dono.”, disse ele
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