Tribunal nega recurso em favor de Ciro Roza

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou na tarde desta terça-feira (25) pedido feito pela Câmara de Vereadores de Brusque para que as contas da prefeitura na gestão do ex-prefeito Ciro Roza (DEM) sejam remetidas novamente ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A decisão foi proferida pelo desembargador Domingos Paludo, que ainda determinou a análise e votação das mesmas na primeira sessão do Legislativo brusquense do ano, a acontecer na próxima terça-feira (1).

As contas são referentes aos exercícios financeiros da prefeitura nos anos de 2002 e 2006, bem como a prestação de contas do ano de 2007. O desembargador julgou um pedido feito pela Câmara de Brusque para suspender os efeitos de uma outra liminar, concedida pelo juiz Geomir Roland Paul, da comarca de Brusque.

Na ocasião, o juiz acatou pedido de uma ação popular movida para que o Legislativo não remetesse de volta as contas à apreciação do TCE, conforme manobra feita pelo vereador Dejair Machado (DEM) na última sessão ordinária do o ano passado e aprovada pela maioria dos legisladores. Geomir Roland Paul determinou que as contas fossem votadas na primeira sessão do ano de 2011, decisão mantida hoje pelo Tribunal de Justiça.

O desembargador argumenta em sua decisão que não houve elementos convincentes no recurso de agravo encaminhado ao TJSC pelo setor jurídico da Câmara e que condicionassem a cassação da liminar. Com base nisso, Paludo sentenciou que "como não há demonstração de uma gravidade considerável, que justifique a suspensão da decisão proferida na origem, nego o efeito suspensivo almejado."