Câmara autoriza Prefeitura a pagar acordo trabalhista de R$ 3,6 milhões com o Sinseb

Na sessão desta terça-feira (9), os vereadores de Brusque  aprovaram o projeto de lei que trata de acordo trabalhista entre a Prefeitura e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinseb). Trata-se de pagamento de valores de auxílio transportes a profissionais admitidos em caráter temporário. O assunto também já foi adiantado pela Rádio Cidade e se refere a questões que remontam ao período de 2005 a 2010. 

Em 2009, quando foi criado o plano de carreira dos servidores públicos municipais e, a prefeitura definiu que os textos também teriam direito a receber o valor referente ao auxílio transporte no entanto, sinseb entendeu que os servidores que trabalharam no período anterior de 2005 a 2009, também teriam direito ao benefício. 

O caso gerou uma ação na esfera judicial, que terminou com um acordo entre as partes para o pagamento dos valores de forma retroativa .

O vereador Jean Pirola (PP) disse na tribuna que o acordo encerra uma disputa para garantir um direito assegurado aos professores naquele período.

"Fizeram acordo com sindicato e vão efetuar o pagamento. Apesar de ter um processo trabalhista, determinação, mas existia o passivo o processo era de 2010, mas o direito era de 2005", pontuou.

O projeto de lei foi aprovado por unanimidade dos vereadores. Com ele, prefeitura está autorizada a pagar o valor devido aos servidores que será dividido em 60 parcelas.

O valor total da pendência é de R$ 3,6 milhões.