Ouvidos os primeiros depoimentos

Nesta quarta-feira (25) foram ouvidos os primeiros depoimentos dos convocados para prestar esclarecimentos aos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Brusque que investiga supostas fraudes em contratos firmados entre a Prefeitura e empresas automotivas.

Alessandro Simas (PR), presidente da CPI, iniciou os trabalhos destacando a decisão judicial oficiada na tarde do dia 24 de março, no sentido de invalidar as atividades da CPI, considerando que o prazo de atuação da mesma já havia expirado e não teria sido prorrogado.

Simas explicou que segundo o Regimento Interno da Câmara, os prazos das comissões deixam de contar durante o recesso parlamentar e, dessa forma, a CPI se encontra dentro dos prazos legais.

O ex-secretário municipal de Administração, Rogério Ristow, disse ter estado à frente da pasta de 1º de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2012, período em que acompanhou um processo licitatório realizado. Ristow explicou como funciona o processo e que a Secretaria de Administração atua como um elo para viabilizar as atividades das secretarias fins, como Educação, Saúde e Obras.

Ristow afirmou que no período em que exerceu a função de secretário de Administração não chegou ao seu conhecimento nenhuma denúncia ou indício de irregularidade nos processos licitatórios.

Na sequência dos trabalhos foi ouvido Aurélio Augusto Batista Tormena, que atuou como pregoeiro, em cargo comissionado, entre 2009 e 2011, subordinado à Secretaria de Administração. Ele contou ter sido filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT) de 1987 a 2011. Tormena foi questionado por Jean Pirola (PP)  sobre a participação de João Correa Rossato, então tesoureiro do PT em Brusque e proprietário da Auto Mecânica MG Ltda, em um processo licitatório da Prefeitura     em que constava um valor acima do valor médio, mas abaixo do valor orçado.

Pirola quis saber se este valor não lhe havia chamado a atenção. Tormena enfatizou que o problema nas licitações se encontra na sua execução, afirmou ainda que a sua saída como funcionário da Prefeitura de Brusque, foi meramente política.  Joseana Paes Lopes, que atuou com Tormena como pregoeira, seria a terceira pessoa a depor, mas foi dispensada pelo presidente da CPI.