A suplementação orçamentária da discórdia

Costumeiramente, a votação de projetos se suplementação orçamentária, quando a Prefeitura pede autorização à Câmara para remanejar recursos de um setor para o outro dentro do orçamento do município, não é tomada por muita discussão. Não foi o que aconteceu na sessão ordinária desta terça-feira (14) do Legislativo brusquense. O projeto de número 28/2013, que “autoriza a abertura adicional de crédito suplementar e dá outras providências” e que está relacionado ao Samae gerou embates entre governo e oposição.

Para o vereador Ivan Martins (PSD), a autarquia não deixou claro o destino do recurso, ou seja, onde esse remanejamento será aplicado.“Nunca fiz isso em minha vida como parlamentar, mas desta vez irei votar contra”, disse, destacando que a bancada estava liberada para votar como quisesse e que aquela era uma posição dele apenas.

Outros vereadores de oposição, Celso Emydio da SilvA (PSD) e Roberto Pedro Prudêncio Neto (PSD) subiram à tribuna para se posicionar em favor de Martins. Frisaram que a falta de clareza no encaminhamento do projeto era uma grande falha. Porém, votaram favoráveis à proposta.

A proposta foi aprovada por 13 votos favoráveis e um contra. Confira omque foi votado e aprovado na sessão desta terça-feira.

Em segunda discussão e votação projetos de lei nº 3/2013 e nº 24/2013 que denominam vias públicas.
Em votação única o projeto de lei nº 28/2013, de origem executiva, que “autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências”.
Em primeira discussão e votação o projeto de lei nº 35/2013, de origem legislativa, que “declara de utilidade pública o Grupo de Estudo e Apoio a Adoção de Brusque”.
Em primeira discussão e votação o projeto de lei nº 40/2013, de origem legislativa, que “declara de utilidade pública a Associação Barateiro de Futsal Clube”.
Em primeira discussão e votação o projeto de lei nº 41/0/2013, de origem legislativa, que “declara de utilidade pública a Associação da Companhia Teatral Cenareta”.
Em primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 32/2013, de origem Executiva, que “Institui o Fundo Municipal de Meio Ambiente – FMMA, e dá outras providências”.
Em primeira discussão e votação o projeto de lei nº 29/2013, de origem legislativa, que “dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de cartazes ou placas em todos os hospitais, postos de saúde, ambulatórios e funerárias”.
Do vereador Ivan Martins (PSD), que se posiciona contra a instalação da Casa de Passagem na Rua Hercílio Luz, com base em um abaixo assinado de moradores daquela localidade., foi reprovado.