(VÍDEO) Câmara cobra que Prefeitura atualize Plano Diretor

A atualização do Plano Diretor de Brusque foi um dos assuntos debatidos na sessão de ontem, terça-feira (16), da Câmara Municipal. Isso porque a cidade está atrasada na elaboração do mesmo, cujo prazo expirou há três anos (cada município deve refazer o seu de dez em dez anos).

O vereador e presidente da casa, Alessandro Simas (DEM), apresentou um Requerimento sobre o tema. No documento, ele pede que o prefeito Ari Vequi encaminhe o quanto antes os estudos necessários para a atualização do Plano. Principalmente utilizando modelos de outras cidades, como Balneário Camboriú, com ênfase à permissão para construções verticais.

“Temos a obrigação de tratar desse assunto. Como mostrei no vídeo da cidade de Balneário Camboriú. Claro que é uma realidade diferente, mas temos a obrigação de discutir em Brusque um plano macro e não em pequenas mudanças”, pontuou ele.

Ele citou áreas da cidade que possuem, hoje, restrições para novas construções, principalmente em relação à quantidade de pavimentos. Algo que precisa ser mudado com urgência, afirmou o vereador Jean Pirola (PP).

“Temos que pensar de forma horizontal a cidade. Porque não temos mais lotes. Existe morro ou rio. Tem uma série de situações que esperamos que a administração consiga fazer uma discussão macro, por toda a cidade”, frisou ele.

A última vez que o Plano Diretor de Brusque sofreu alteração foi em 2008. O governo federal, através do Ministério das Cidades, exige a atualização a cada década. A determinação consta no estatuto da Cidade, que é a Lei 10.257, de 2001. Um dos incisos do artigo 30 especifica que as alterações e revisões ocorram dentro desse período. Caso a cidade não faça, fica sob o risco de não poder receber recursos federais em diversas áreas, principalmente nas de infraestrutura.