Câmara aprova arquivamento de pacote de projetos

Em uma sessão que marcou uma nova divisão entre oposição e governo, com vereadores invertendo as posições ao que se via até pouco tempo atrás, um dos assuntos que gerou embate foi justamente decisão do prefeito interino de Brusque, Roberto Pedro Prudêncio Neto (PSD). Ele encaminhou à Câmara um ofício em que pede o arquivamento de seis projetos de leis ordinárias e outros três de leis complementares. Entre eles está o de número 05/2015,que trata da desafetação de áreas públicas para construção de conjuntos habitacionais.

Para a bancada de, agora, oposição, a medida é lamentável, pois vai contra a possibilidade de famílias carentes terem acesso a moradias próprias. Pelo menos esse é o pensamento da vereadora Marli Leandro (PT). “O atual prefeito, do PSD, é contrario à construção de casas para famílias que não têm moradias na cidade de Brusque. Se ele já faz isso com dez dias de governo, quem dirá se ficar no comando da Prefeitura”.

O vereador Valmir Ludvig (PT) chegou a pedir que o ofício de Prudêncio Neto, que colocaria fim a toda tramitação das propostas, fosse retirado para que se aguardasse a decisão sobre o futuro do comando da Prefeitura. Na opinião dele, a incerteza que ronda o paço municipal quanto a quem vai suceder Paulo Eccel, inclusive com a possibilidade de o próprio Eccel retornar ao Executivo novamente mediante decisão judicial, pode prejudicar o andamento das propostas.

Por conta disso, os vereadores se reuniram em cinco minutos de suspensão da sessão para decidir sobre o caso. Contrariados, os representantes da oposição tiveram que ceder aos argumentos da bancada do governo, de que não haveria como não votar o ofício e aprová-lo. Até porque um dos projetos teria que ser votado na sessão, pois estava em regime de urgência e o prazo já havia expirado. O ofício acabou aprovado e os projetos arquivados, conforme pedido de Prudêncio Neto.

Para o vereador Ivan Martins (PSD), agora um dos líderes do governo, a atitude de Prudêncio é uma medida de precaução. “Se tivesse mantido requerimento do vereador Valmir, o presidente teria que colocar em votação. Assim, o projeto já está com parecer pela rejeição. Se fosse feito  dessa forma, o projeto seria rejeitado e somente poderia voltar à Câmara no ano seguinte”.

Alessandro Simas (PR) disse que não se pode criar uma expectativa e passar por cima do direito de outros que podem contestar lá na frente a situação de se construir um conjunto habitacional em áreas que já possuem moradores nas proximidades. Este foi o argumento da antiga oposição para derrubar a proposta do governo Paulo Eccel, caso ela chegasse à votação. “Se o Ministério Público entender que não fomos responsáveis na condução aqui, isso poderá acarretar em ações de  improbidade (admnistrativa) contra a Câmara”, alegou ele.

O vereador Claudemir Duarte (PT), o Tuta, disse que a preocupação é com os menos favorecidos da cidade, caso a proposta de desafetação não fosse votada e aprovada. “Vemos a felicidade de todas as famílias que hoje têm suas casas através de algum projeto. Mil moradias é uma quantidade significativa”, comentou na tribuna.

Celso Emydio da Silva (PSD) frisou que a moradia popular é uma necessidade, mas algumas colocações feitas por membros do governo anterior fazem entender que existe uma certa maldade na ação do prefeito interino. “Parece que o prefeito é aquele burguês que não aceita pobre. Não é por aí. Entendemos que tem que se facilitar a vida dessas pessoas, mas, também, não é verdade que o ato do prefeito é um ato que queira alijar essas pessoas desse direito. O prefeito está pedindo um tempo. Assim, o projeto poderá ser apreciado este ano”.

O ofício de Prudêncio Neto foi aprovado por todos os vereadores e todas as propostas arquivadas. Além da de desafetação de áreas para construção de moradias, havia outras que tratavam da criação de uma corregedoria na Guarda de Trânsito, regulamentação do serviço de moto-frete, regulamentação de bicicletas motorizadas e do zoneamento e recuos de rios.

PROBLEMAS NO COLÉGIO OSVALDO REIS

Ainda na sessão desta quarta-feira, outro assunto que gerou embate foi a situação precária que vive a estrutura do Colégio Estadual Osvaldo Reis, no Bairro Santa Rita. A vereadora Marli Leandro levantou o assunto na sessão, apontando para noticiários da imprensa local sobre o assunto. Ela sugeriu o envio de um documento ao governo do estado, cobrando por melhorias ou a reforma do educandário.

O assunto acabou envolvendo todos os demais vereadores, inclusive os que apoiam e são da base aliada ao governador Raimundo Colombo. Como Guilherme Marchewsky (PMDB). Ele reconheceu a situação que vive a unidade e disse que muitas situações deste tipo que passam as escolas têm a responsabilidade do gestor da unidade. “O governador não pode ser penalizado se o gestor não faz sua parte. A presidente Dilma não pode se o gestor dela não faz sua parte”, pontuou com exemplo. Ele afirmou que a escola em que atua, Gregório Locks, passou por cuidados em sua gestão à frente do educandário que a mantiveram entre as melhores do estado.

O vereador José Zancanaro (PSD), que assumiu vaga na Câmara nesta quarta e é educador, também concordou com Marchewski. Ele disse que foi gestor do Colégio Padre Lux por duas décadas e saiu eixando a unidade em perfeito estado de conservação quanto aos cuidados básicos na estrutura.

O vereador Ivan Martins (PSD) disse que é preciso que se cobre a solução do problema, mas que a Câmara foge de sua alçada e prerrogativa quando tenta criar uma comissão para averiguar o caso.

O encaminhamento de Marli foi aprovado por todos os vereadores.

ORDEM DO DIA – O QUE FOI APROVADO

Oficio 001/2015 – solicita arquivamento de projetos de leis 152/2014, 153/2014, 154/2014, 26/2015, 27/2015, 28/2015, e Projetos de Leis Complementares nº 05/2014, 05/2015 e 08/2015, entre eles o 05/2015, em regime de urgência.

Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Complementar nº 04/2015, de origem executiva, que “DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO VIII DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 21 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 139/08, ALTERADO PELAS LEIS COMPLEMENTARES NºS 150/09 E 228/14”.

Em discussão e votação única, Projeto de Lei nº 14/2015, de origem legislativa, que “DENOMINA VIA PÚBLICA” – Rua Avelino Pavesi Em primeira discussão e votação

Projeto de Lei nº 17/2015, de origem legislativa, que “DENOMINA VIA PÚBLICA” – Rua Erico Jeske.

Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei nº 13/2015, de origem legislativa, que “DENOMINA VIA PÚBLICA” – Rua Manoel Leopoldo de Pinho

Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei nº 16/2015, de origem legislativa, que “DENOMINA VIA PÚBLICA” – Rua Ereneu Dalmolini

Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei nº 15/2015, de origem legislativa, que “DENOMINA VIA PÚBLICA” – Rua Hilário Dalmolini

Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Complementar nº 04/2015, de origem executiva, que “DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO VIII DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 21 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 139/08, ALTERADO PELAS LEIS COMPLEMENTARES NºS 150/09 E 228/14”.