Defesa de Eccel entra com recurso

Após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicar o Acórdão sobre a ação cautelar que solicitava a concessão de efeito suspensivo contra a cassação dos mandatos do ex-prefeito Paulo Eccel e seu vice, Evandro de Farias, advogados de defesa já começaram desde as primeiras horas da manhã desta quinta-feira (9) se articular juridicamente para entrar com recursos contra a decisão do TSE.

O advogado Rafael Maia disse que, após averiguar as inúmeras páginas do Acórdão publicado pelo TSE na manhã de hoje, alguns pontos ficaram obscuros e abrem precedentes para que a bancada de defesa questione a constitucionalidade da decisão do tribunal. Um dos precedentes é que haja, neste primeiro momento, a entrada com um recurso extraordinário. Maia disse que ao observar a demora do TSE na publicação do Acórdão, ocorrendo somente após 16 dias de seu julgamento, também não há como prever o tempo em que o recurso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) levará para ser julgado.

O advogado entende que pelo momento político de incertezas que se estabeleceu dentro do município, todos têm o maior interesse que esta situação fosse definida ainda neste mês de abril, antes da realização das eleições indiretas, programada para acontecer no próximo dia 30 de abril. Porém, segundo Rafael Maia, independente da realização das eleições, a bancada de defesa continua confiante e estará se utilizando de todos os recursos possíveis na esfera judicial para que seja restabelecida a decisão do eleitor brusquense, que, democraticamente nas eleições de 2012, em ampla maioria pela decisão do voto direto, optou pela reeleição de Paulo Eccel e Farinha ao comando do poder Executivo de Brusque.