Justiça nega ação em favor do Sinseb
Ação judicial que tramitava no fórum da justiça de Brusque desde 2011 sobre perdas salariais de 2,17%, referente à data base 2010, foi julgada improcedente pela justiça em primeira instância. Na data base de daquele ano, a Prefeitura reajustou os salários dos servidores em 2,6%.
O Sindicato dos Servidores Públicos de Brusque (Sinseb) entendia que, como se tratava de revisão anual, conforme previsto no novo estatuto do servidor, o índice de correção deveria ser de 4,77%, percentual apurado entre os meses de março-2009 e fevereiro 2010. A Prefeitura, por sua vez, corrigiu os salários, levando em conta a inflação de agosto de 2009 a fevereiro a 2010, o que deu 2,6%.
Orlando Soares Filho, presidente do Sinseb, disse que como não houve entendimento entre o sindicato e a Prefeitura, a entidade propôs uma ação, a qual teve sentença em desfavor em março de 2013. O Sinseb já recorreu e o processo segue agora para o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), onde temos esperança de reverter à decisão de primeira instancia, comenta Orlando.
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