Resumo da sessão na Câmara Municipal de Brusque

Na sessão desta terça-feira (4) da Câmara Municipal de Brusque, o vereador Dejair Machado (PSD) acusou a Prefeitura de ter, através da secretaria municipal da Educação, proibido as comemorações das datas Dia das Mães e dos Pais nas escolas da rede. A argumentação, segundo ele, é de que isso poderia causar desconforto aos estudantes que não possuem um dos entes ou cuja composição da família seja feita por pessoas do mesmo sexo.

A informação teria sido repassada pela coordenação do Grupo de Apoio à Infância e Adolescência (Grupia). Para ele, tal situação é absurda e teria sido uma determinação feita pelo setor de Educação.

Marli Leandro (PT), líder do governo, disse que não há proibição, mas que existe a sugesrão para que cada escola faça da maneira que achar melhor. O que existe, segundo ela, é uma orientação sobre que seja dada preferência a eventos alusivos à família.

Na mesma sessão, o vereador Jose Isaias Vechi (PT) falou sobre uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS), que trata da desaposentadoria. Nela, as pessoas que chegam à idade de se aposentar podem requerer uma reavaliação do benefício e continuar na ativa.

Guilherme Marchewsky (PMDB) falou sobre as atribuições dos poderes que integram o Estado. Com ênfase para o Legislativo. Discurso assistido por um grupo de estudantes do Colégio Gregório Locks, onde foi professor e diretor.

Confira o que foi votado e aprovado na sessão desta terça-feira. A íntegra das propostas pode ser conferida no site da Câmara: www.camarabrusque.sc.gov.br.

Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2013, que autoriza o prefeito a ausentar-se do país.

Projeto de Resolução nº 03/2013, que concede licença e autoriza o presidente da Câmara a ausentar-se do país.

Projeto de Lei nº 30/2013, de origem legislativa, que dispõe sobre a destinação final da gordura ou óleo vegetal utilizados na fritura e/ou preparo de alimentos por bares, buffets, cozinhas industriais, restaurantes, condomínios e congêneres, existentes no município.

Projeto de Lei nº 43/2013, de origem Executiva, que Denomina Praça Matheus S. M. Borges.

Projeto de Lei nº 46/2013, de origem legislativa, que Denomina Via Pública.

Projeto de Lei nº 47/2013, de origem legislativa, que Denomina Via Pública.

Projeto de Lei nº 48/2013, de origem legislativa, que denomina via pública.

Projeto de Lei nº 49/2013, de origem legislativa, que denomina via pública.

Projeto de Lei nº 50/2013, de origem legislativa, que Denomina via rública.

MOÇÕES

Nº 43/2013 do vereador Deivis da Silva, de congratulações a Márcio Fumagalli, por ter recebido o título de "Cavaliere della Repubblica Italiana"

Nº 44/2013 do vereador Ivan Roberto Martins, de pesar à família Bósio

REQUERIMENTOS

Nº 70/2013 dos vereadores Ivan Roberto Martins e Dejair Machado, sobre convite à direção do Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí - CIMVI, para, em uma reunião especial desta casa legislativa, venham transmitir informações relacionadas com a participação do Município no referido consórcio.