Aposentadoria e desaposentação na tribuna

Na sessão desta terça-feira (4) da Câmara Municipal de Brusque, o vereador José Isaías Vechi (PT) abordou os temas aposentadoria e. Na oportunidade, Ele falou sobre os tipos de aposentadoria que existem hoje, como por invalidez, idade, especiais e dos requisitos para obter tais benefícios.

Em seguida falou sobre a desaposentação, termo novo e que já é tema de uma Proposta de Emenda Constitucional do senador Paulo Paim, que tramita no Congresso Nacional.

“Enquanto este projeto não é aprovado, alguns aposentados levaram seus casos à justiça e essa situação chegou até os tribunais superiores. Ao final, muitos conseguiram a sua desaposentação, que é na verdade a renúncia ao benefício previdenciário do INSS, pelo aposentado que retornou ao mercado de trabalho, para solicitar novo benefício, de maior valor, no qual sejam incorporados as contribuições e o tempo de serviço acumulado com o novo trabalho”, explicou.

Segundo Vechi, o projeto é importante porque hoje, o aposentado que continua trabalhando contribui para a previdência, mas não tem retorno. “Até 1994 o trabalhador que se aposentasse e continuasse trabalhando ou voltasse a trabalhar e contribuir para a Previdência tinha direito a um pecúlio correspondente à totalidade das contribuições pagas ao INSS nesse período, atualizadas pelo índice de correção da caderneta de poupança.

Ainda de acordo com o vereador, após a revogação pelo governo FHC do inciso II do artigo 81 da Lei 8.213, que garantia esse direito, o aposentado que continuasse ou voltasse a trabalhar não teria nenhuma contrapartida pela contribuição ao INSS. Por isso, a proposta do senador Paim tem o apoio das centrais sindicais e do Sindicato Nacional dos Aposentados

Ivan Martins (PSD) enfatizou que a PEC do senador Paim vem justamente dar oportunidade àqueles que são aposentados e continuam contribuindo com o INSS de rever sua aposentadoria, os cálculos, para ter uma aposentadoria justa para viver. “É uma medida extremamente necessária que vem em benefício do trabalhador brasileiro”.