Projetos para o esporte local
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Política
A Câmara Municipal de Brusque realiza sessão ordinária nesta terça-feira (26) a partir das 17h. Os projetos de lei em pauta que serão discutidos na Ordem do Dia são:
- PL que estabelece o vencimento do cargo de chefe de manutenção e serviços gerais criado pela Câmara Municipal;
- PL que estabelece conceitos para o esporte municipal, disciplina a destinação de recursos públicos para o setor e determina as atribuições do poder público no âmbito esportivo do município de Brusque; também na pauta
- Instituição do Sistema Municipal de Esportes e criação do Tribunal de Justiça Esportiva (TJE)
- PL que acrescenta inciso da Lei Complementar do Código Tributário do Município.
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