Lei que muda escolha de diretores de escola causa atrito

Um projeto de lei que altera a forma de indicação de diretores escolares deu o que falar na Câmara Municipal de Brusque. A ideia da proposta é de que quem ocupe essa função passe por um processo seletivo e não meramente receber indicação política. No final, uma lista dos melhores selecionados é levada ao prefeito, que dá a palavras final.

Antes da votação, a vereadora Marlina Oliveira Schiessl (PT) fez um desabafo na tribuna, chegando, inclusive, a chorar. Ela disse que foi desprestigiada ao não ser convidada para uma reunião que discutiu o projeto na Secretaria Municipal de Educação.

Na visão dela, o projeto não altera a mudança na escolha dos nomes de direção de fato. Ele unicamente tem por objetivo adequar a situação à regra federal para que a Prefeitura não deixe de receber recursos da União.

“Torço, ansiosamente, que num novo tempo, em um novo contexto político, um projeto como esse seja totalmente modificado se faça valer os anseios democráticos das unidades educacionais. Quem tem que ser diretor de escola é aquela pessoa que os estudantes decidem, o grupo de profissionais decide e os pais decidem”, disse ela na tribuna.

O líder do governo, Nick Imhof (MDB), que entrara em embate com a parlamentar sobre o assunto, disse que, queira ou não a vereadora, a livre nomeação dos cargos continua sendo do prefeito.

“Trazer um conhecimento para a vereadora que, talvez, não saiba disso. Por isso que o projeto chega essa casa dessa forma, no final do processo, quem ainda tem que nomear, gostando ou não, constitucionalmente, é o prefeito”, pontuou ele.

Do que trata o assunto

O projeto de lei, de número 71/2022, estabelece que haja processo seletivo para postulantes ao cargo de diretor das escolas na rede municipal de ensino.  Esse processo deve ser realizado a cada quatro anos.

Os três melhores colocados terão os nomes enviados ao prefeito, que caberá escolher o gestor da unidade.

O mesmo projeto define que em não havendo interessados em concorrer ao cargo via processo seletivo, o prefeito nomeia alguém.

O projeto de lei, que estava em caráter de urgência, foi aprovado com um voto contrário da vereadora Marlina.