Governo age como rolo compressor, alega oposição

Um verdadeiro rolo compressor. Esta foi a definição dada pelos vereadores de oposição à ação da bancada do governo na votação de pedidos de informações endereçados ao Executivo. Somente na sessão desta terça-feira (2), foram dois deles rejeitados e um terceiro retirado da ordem do dia e encaminhado para análise das comissões.

Dois dos pedidos de informações tinham como autoria a vereadora Patricia Pickoz Freitas (PT), que assumiu cadeira por 30 dias no lugar de José Isaias Vechi (PT), licenciado. Um deles trata do projeto de lei complementar 5/2015, que dispõe sobre a desafetação de áreas públicas para construção de moradias a famílias carentes. A proposta foi retirada da Câmara pelo prefeito interino assim que assumiu a prefeitura, com a promessa de melhorias no texto para ser encaminhado novamente à Câmara, o que acabou não ocorrendo. O pedido foi rejeitado por nove votos contra cinco.

O outro pedido de informações dizia respeito à Casa de Passagem. A vereadora solicitava informações sobre os rumos que a prefeitura pretende dar ao espalho caso ela seja desativada, qual o custo atual de manutenção e o destino da verba que deveria ser usada na Casa. Quando a vereador subiu à tribuna para falar do assunto foi interrompida por Ivan Martins (PSD), que apresentou requerimento para que o pedido fosse encaminhado às comissões. Situação que deixou ambas as bancadas desconfortáveis. O requerimento foi aprovado e o pedido de informações retirado da ordem do dia.

“Vejo como um processo de total falta de democracia. Quando éramos governo, nossa bancada votava a favor de todos os pedidos de informações. Oque percebo hoje é que há todo um processo de tentar blindar o prefeito interino porque ele não consegue dar respostas à população sobre questionamentos que a própria população vem fazendo”, disse Patrícia após a sessão.

Outro pedido de informação rejeitado tinha autoria de Felipe Belotto Santos (PT), também suplente que assume cadeira por um mês no lugar de Valmir Ludvig (PT). O pedido solicitava esclarecimentos sobre a Vila Olímpica e as tratativas a respeito da obra, como reuniões com entidades ligadas ao esporte e o terreno onde a estrutura deveria ser erguida, conforme projeto do governo anterior.

Ivan Martins e Deair Machado, ambos do PSD, lideraram empreitada para sepultar o pedido, alegando que a oposição estava agindo de forma incisiva e, por isso, passariam a votar contrários a todos os que aportassem na Casa. “É curioso, uma incoerência a Câmara tomar essa postura frente aos pedidos de informações. Tivemos diversas manifestações que consideramos autocráticas, microfones cortados, vereadora sendo impedida de fazer sua apresentação. Isso é atitude que tem que ser revista, não é postura de uma casa democrática”, disse Felipe Beloto, em referência à determinação do presidente da Casa, Jean Pirola, para que a assessoria cortasse o microfone dele em um aparte.

Pirola justificou a decisão, afirmando que, como presidente, precisava por ordem na casa e o vereador o interrompia insistentemente quando ele tentava falar. A fala, frisou, era para explicar que ele deveria tratar do que manda o regimento na discussão, de encaminhar voto da bancada e não explanar sobre a proposta que estava em análise naquele momento.

“Não foi autoritarismo. Tivemos que usar a regra da na casa, o que manda o Regimento Interno. Eu estava explicando ao vereador os motivos pelos quais gostaria que ele se atesse ao pedido que tinha feito e não explicasse ou lesse o pedido novamente. Como ele não obedeceu um pedido do presidente, fui obrigado a pedir o corte do microfone para poder terminar o raciocínio e, aí, conceder novamente a palavra ao vereador”, frisou o presidente da Câmara.

ORDEM DO DIA –  PROJETOS APROVADOS

Em segunda discussão e votação, projeto de lei nº 19/2015, de origem legislativa, que “estabelece o vencimento do cargo de chefe de manutenção e serviços gerais, de provimento em comissão, criado pela câmara municipal, através da resolução nº 1/2015

Em segunda discussão e votação, projeto de lei nº 32/2015, de origem executiva, que “institui o sistema municipal de esportes, e dá outras providências

Em segunda discussão e votação, projeto de lei nº 33/2015, de origem executiva, que “cria o tribunal de justiça esportiva – TJE e dá outras providências

Em segunda discussão e votação, projeto de lei nº 31/2015, de origem executiva, que “estabelece conceitos para o esporte municipal, disciplina a destinação de recursos públicos para o setor e determina as atribuições do poder público no âmbito esportivo do município de Brusque

Em primeira discussão e votação, projeto de lei nº 34/2015, de origem legislativa, que “denomina via pública - rua Carlos Bertolini

Em primeira discussão e votação, projeto de lei nº 35/2015, de origem legislativa, que “denomina via pública”- rua 13 de Março

Em primeira discussão e votação, projeto de lei nº 41/2015, de origem legislativa, que “denomina via pública” - Rua Cantinho do Céu

Em primeira discussão e votação, projeto de lei nº 42/2015, de origem legislativa, que “denomina via pública - Rua José Cardoso dos Santos

 Em primeira discussão e votação, projeto de lei nº 17/2014, de origem legislativa, que “acrescenta o inciso xi ao artigo 189 da lei complementar nº 34/94 – código tributário do município