Vereadores aprovam dois projetos polêmicos

A Câmara de Vereadores de Brusque realizou na noite de ontem (23) sessão extraordinária a pedido do Poder Executivo. O encontro serviu para que os legisladores aprovassem três projetos de lei em votação e discussão únicas. O encontro durou pouco mais de 10 minutos.

Dois dos três projetos de lei aprovados são de conteúdo polêmico. Ambos tratam de repasses de valores a terceiros, com o objetivo de saldar dívida contraída pela prefeitura. O projeto 3145/2008 vincula o valor de R$ 400 mil ao Instituto Amea, para sanar parte dos repasses que deveriam ser feitos pelo Executivo ao referido Instituto.

Já o projeto de lei 3.030/2008 tem o mesmo teor. Entretanto, ele autoriza a abertura de crédito para que seja repassado o valor de R$ 1,2 milhão do Senac para as empresas Santa Terezinha e Santa Luzia de transportes, como forma de quitar dívidas com o transporte universitário custeado pelo poder público local.

O vereador José Zancanaro (PMDB) foi o único a votar contra, alegando que as votações ferem a Constituição e podem ser barradas por ações judiciais. "É a má aplicação da máquina pública. A Lei da Responsabilidade Fiscal não permite esse tipo de coisa, a transferência de receita a outras entidades" destou ele, afirmando que qualquer cidadão pode ingressar com ação no Poder Judiciário para anular a votação feita pelos outros vereadores.

Líder do governo no Legislativo, o democrata Dejair Machado defendeu a aprovação dos projetos. "É uma questão de interpretação. Nós não achamos que não, que é um reconhecimento que o município tem com uma dívida a pagar" declarou ele.

O terceiro projeto de lei, 120/2008, anula valores de até R$ 500 mil no orçamento do Samae para que sejam aplicados na recuperação do sistema de água em algumas regiões do município. A Câmara pode se reunir ainda mais duas vezes este ano. Em pauta o projeto de lei que trata do orçamento geral do município para o ano que vem. Em princípio, a sessão está marcada para o dia 29, às 19 horas.