Saneamento básico volta e é aprovado

A Câmara Municipal de Brusque aprovou na sessão desta terça-feira (24) o projeto de lei que trata da implantação da política municipal do saneamento básico. Projeto que havia sido reprovado pela oposição em dezembro do ano passado. Encaminhado novamente pelo Executivo, a proposta foi aprovada por unanimidade.

Mas, não sem receber uma série de emendas por parte dos legisladores. E foi em cima delas que se deram as muitas discussões. A maior polêmica se deu em uma emenda feita pelo vereador Alessandro Simas (PR). Ela especificava que o poder de delegação para executar a obra estaria a cargo do Samae. Simas entendeu que isso impediria de serem feitos os serviços de esgoto sanitário, pois, segundo ele, o Samae não tem estrutura para tal.

Com a prerrogativa nas mãos do prefeito, o mesmo poderia conceder, mediante autorização da Câmara, que uma empresa terceirizada pudesse fazer as obras. O argumento da oposição foi de que a mudança retiraria do Samae o papel de ser responsável pelo saneamento básico, entregando os serviços à iniciativa privada.

Apesar de longas discussões e argumentos, a emenda foi derrubada pela oposição.