Governo Paulo Eccel sofre a primeira derrota na Câmara

A sessão de ontem (17) à noite na Câmara Municipal deu uma mostra do que vão ser os encontros do Legislativo brusquense nos próximos três anos e pouco. Situação e oposição travaram o primeiro grande embate. E como já era de se esperar, deu a pior para o governo Paulo Eccel.

O confronto teve como protagonistas o líder do governo, Valmir Coelho Ludvig (PT), e o líder do Democratas, Dejair Machado, amparados por seus correligionários de bancada. O motivo foi o projeto de lei que criaria o Diário Oficial dos Municípios, cuja proposta era substituir onde seria feita toda a publicação da prefeitura (editais e prestação de contas).  Ao invés dos jornais de circulação local, a publicidade seria colocada em um site da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam).

Para o governo, seria uma forma de diminuir gastos, já que as publicações legais consomem valor considerável do orçamento, porque são obrigatórias por força de lei. O projeto apontava que ao fazer isso no endereço eletrônico diariomunicipal.sc.gov.br, o Executivo não teria custo algum. Não foi o que entendeu a oposição.

Na avaliação das bancadas do Democratas e do PDT, a medida iria cercear o direito da população de ter acesso às informações, já que a internet ainda é um meio de acesso restrito. "O que se quer esconder?", questionou Dejair Machado na tribuna. Por outro lado, o líder do governo rebateu alegando que a administração anterior, da qual Machado fazia parte, deu fim a um informativo impresso que veiculava todas as publicações legais do município.

O parecer da comissão de Constituição, Legislação e Redação, presidida pelo pedetista Roberto Pedro Prudêncio Neto, deu parecer contrário, pedindo a não aprovação do projeto. O pedido foi acatado pela maioria. O governo teve ainda rejeitado dois requerimentos. Um do vereador Valmir Ludvig, pedindo adiamento da discussão e votação por 20 dias. O outro também solicitava adiamento e foi proposto por Alessandro Simas (PR).

Na sessão de ontem foram aprovados ainda um requerimento do vereador Jonas Oscar Paegle (DEM), que pede ao governo municipal que crie um assessoramento especial para reorganizar as associações de moradores da cidade; uma moção que solicita o envio de mensagem de pesar à família do deputado estadual Dagomar Carneiro, pelo falecimento de seu pai, ocorrido na semana passada; e um projeto de lei que institui o Programa Municipal de Parcelamento Tributário.

Esta última proposta visa convencer os devedores do IPTU e que estão com dívidas em atraso há anos, a quitar seus débitos. O projeto foi aprovado em votação única e bastante elogiado pelos vereadores de situação. O peemedebista Ademir Brás de Souza brincou, dizendo que a medida vai acabar com os comentários de que o IPTU elegeu mais um vereador.