Vereadores proíbem uso de linha de cerol em Brusque
Perigo
A Câmara de Vereadores de Brusque aprovou na sessão desta terça-feira (11) um projeto de lei que proíbe o uso de linhas de cerol na cidade. A proposta de autoria do vereador Nick Imhof (MDB).
Pelo projeto, Quem foi flagrado fazendo manuseio ou uso deste item será penalizado com aplicação de multa. Se for pessoa física, o valor fica na casa das 200 Unidades Fiscais de Referência (UFIR). Já se for pessoa jurídica o valor triplica e passa de 600 UFIRs.
A comissão de finanças acabou emitindo parecer contrário à proposta. O parecer se deu pelo fato de o projeto definir valor para aplicação de multa o que seria prerrogativa do prefeito.
Apesar disso, a proposta foi colocada em votação e aprovada com a abstenção da vereadora Marlina Oliveira (PT).
O projeto ágora segue para segunda votação e se aprovado novamente vai para sanção do prefeito.
Leia também
Vereadora Bete Eccel garante emenda parlamentar de R$ 300 mil para construção de quadra esportiva
Projeto de Lei autoriza porte de arma de fogo para mulheres com medida protetiva de urgência
(VÍDEO) Bete Eccel responde sobre polêmica na revisão do Regimento da Câmara de Brusque
(VÍDEO) Jean apresenta relatório sobre o trabalho da Câmara nos últimos 100 dias
