Vereadores aprovam novo Código de Obras

Depois de diversos adiamentos, muito debate e sob a presença de empresários do setor de construção civil, os vereadores de Brusque aprovaram na sessão desta terça-feira (27) o Código de Obras, que é parte do Plano Diretor da cidade. O projeto de lei define, entre outros, as regras que norteiam a liberação, por parte do poder público, de licenças para construções na cidade.

Na semana passada, o projeto foi adiado mais uma vez depois que o vereador Cleiton Bittelbrunn (Patriotas) pediu vista após a inserção de uma emenda pelo colega de partido, Paulinho Sestrem. Ela definia que a Prefeitura deveria cobrar multa de R$ 200 por metro em espaços cujos proprietários de imóveis não fizessem a manutenção devida. Isso após receberam notificação do poder público.

Entre tantas expectativas, a adequação busca resolver o impasse que se formou no setor após a intervenção no cartório de Registro de Imóveis no ano passado, no mês de novembro. A liberação de projetos no órgão está travada desde então, por conta do entendimento de que as casas geminadas estariam em desacordo com a realidade, justamente por não haver uma legislação que tratasse especificamente sobre isso. O que vem causando prejuízos enormes ao setor de construção, afirma o presidente da Associação dos Construtores de Brusque, Marcelo Cuco.

“Esperamos que, com isso, a interventora do Cartório de Registro de Imóveis venha a acatar essa lei, fazendo com que Brusque possa voltar ao normal com a geração de empregos. Que os futuros compradores que já adquiriram seus imóveis possam receber os mesmos”, frisou ele na sessão em entrevista à Rádio Cidade.

Paulinho Sestrem retirou a emenda do projeto durante a discussão da mesma, após a maioria do vereadores declarar que votaria contra a mesma.

O projeto foi aprovado em duas sessões parta que possa entrar em vigor o quanto antes. Para isso, o presidente da casa, José Zancanaro (PSB), convocou uma sessão extraordinária cinco minutos após o encerramento da primeira. A proposta foi aprovada pela maioria em ambas.