TSE julga recursos de Paulo e Farinha na quinta-feira

Está na pauta desta semana do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, o julgamento de dois recursos impetrados pela defesa de Paulo Eccel e Evandro de Farias (Farinha) relativos ao processo que levou à cassação de seus mandatos.

Serão julgados nesta quinta-feira (13) a ação cautelar e os embargos declaratórios, instrumentos jurídicos que buscam ao menos suspender os efeitos da decisão até que o processo seja finalmente transitado em julgado, ou seja, o Supremo Tribunal Federal bata o martelo final sobre o assunto e não caibam mais recursos.

A ação cautelar tem o objetivo de devolver a cadeira a Paulo e Farinha enquanto a decisão do STF não sai. O autor é o próprio ex-prefeito e o julgamento terá como relator o ministro Dias Toffoli.

Os embargos declaratórios fazem uma espécie de questionamento a respeito do embasamento da decisão pela cassação. A defesa alega que houve uma mudança radical na interpretação da lei, o que teria causado uma pena desproporcional em relação àquilo de que a coligação é acusada. Além disso, a defesa afirma que isso causou uma insegurança constitucional e, portanto, os argumentos da sentença precisam ser revistos. A recorrente, nesse caso, é a Coligação Tenho Brusque no Coração e o relator é o ministro Gilmar Mendes.

O julgamento dos dois instrumentos não muda o processo em si. Paulo e Farinha continuarão sendo julgados pela ação de investigação por abuso de poder econômico e político. A diferença é que, caso o resultado seja favorável aos dois, eles voltam para a prefeitura até que o STF decida em última instância se eles devem ou não ser cassados, o que pode, pela demora que se viveu nessa fase do processo até agora, proporcionar que eles encerrem este mandato.

Fontes ligadas ao ex-prefeito comentaram que ele prefere não se manifestar antes de quinta-feira, quando saírem as decisões a respeito dos recursos. No entanto, todos os mais próximos de Paulo Eccel estão confiantes de que elas serão favoráveis à coligação e ao ex-prefeito e vice.