Regimento Interno e Plano Diretor devem dar trabalho

As alterações do novo Plano Diretor e as mudanças no Regimento Interno devem ser os assuntos mais debatidos entre os vereadores neste segundo semestre. Palavras do presidente da Casa, Jean Pirola (PP), sobre a volta dos trabalhos do Legislativo em plenário a partir das 17h desta terça-feira (11) após o fim do recesso parlamentar.

De acordo com Pirola, a revisão do Regimento Interno pretende dar mais agilidade e tramitação aos projetos e ao trabalho das comissões. “É uma das situações que talvez vá trazer discussão maior, embora seja algo relativo à atuação interna da Câmara”.

Sobre o Plano Diretor, a discussão deve envolver a comunidade em torno das alterações propostas, principalmente por conta do novo zoneamento, com a oficialização de bairros que ainda não são legalizados, mas que existem extraoficialmente. "A comunidade tem que se empenhar e  fazer parte dessa discussão, pois é algo de interesse de todos. Todos os bairros têm que participar, seus líderes comunitários precisam vir à Câmara trazer a opinião”, frisa ele.

Sobre a coalização na Câmara que apoia o governo de Roberto Pedro Prudêncio Neto (PSD) no Executivo, Pirola acredita que possa haver uma turbulência ou outra, mas que a relação se manterá firme até o final do ano. Recentemente surgiram boatos de que alguns vereadores que hoje são governistas poderiam passar a fazer uma oposição sutil. "Pode ter algum descontentamento de um ou outro, mas que pode ser solucionado com uma boa conversa. A Câmara tem que fazer um trabalho em conjunto com o Executivo. Pode até ter um ou outro projeto que recebam votos contrários, com entendimento que não serão benéficos para a nossa cidade”, completa.

Ordem do Dia

Em discussão e votação única:

- Projeto de Lei Complementar nº 15/2015, de origem executiva: “Reestrutura o fundo de que trata a Lei Municipal nº 2.771/2004 para disciplinar a distribuição de honorários advocatícios de sucumbência entre procuradores do município, revoga a Lei Municipal nº 2.771, de 12 de abril de 2004, e dá outras providências”

- Projeto de Lei Complementar nº 16/2015, única, de origem executiva: “Altera a nomenclatura do cargo comissionado de subprocurador para subprocurador-geral, a nomenclatura do cargo efetivo de advogado para procurador do município e dá outras providências”

- Projeto de Resolução nº 11/2015, que concede licença ao vereador Moacir Giraldi (PT do B)

- Parecer nº 126/2015, única, da Comissão de Serviços Públicos, sobre Requerimento nº 67/2015.

Em primeira discussão e votação:

- Projeto de Lei ordinária nº 44/2015, de origem legislativa, que institui a Semana Municipal da Bicicleta em Brusque

- Projetos de lei que denominam as vias Fracisca Vieira Zuqui, Nova Vida, Flórida e José Eugênio Zimermann