Sessão foi de críticas aos ministros do TSE

A Câmara Municipal de Brusque realizou uma segunda sessão ordinária esta semana. Foi na tarde desta quinta-feira (13) e como era de esperar, o assunto que dominou os discursos foi a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em postergar para a próxima terça-feira (18) a votação sobre a situação política do ex-prefeito Paulo Eccel.

Para o vereador José Zancanaro (PSD), os ministros do TSE estão brincando com a cidade de Brusque ao adiarem mais uma vez a definição. E mais: ele afirmou ainda que os magistrados se colocam como se estivessem acima de qualquer poder, inclusive da lei, quando decidem ao bel prazer os rumos de uma cidade, como é o caso de Brusque.

“Vejo isso como algo vergonhoso, um desrespeito para com a sociedade. A cassação do diploma se deu em 18 de dezembro de 2012. Sob efeito de liminar, de forma até interinamente, ficou dois anos e três meses governando. Será que o Judiciário não tem compromisso com a sociedade de julgar o mérito? Isso em questão de 30 ou 60 dias tem que estar resolvido”, questionou ele.

Já o vereador Guilherme Marchewsky (PMDB) foi mais cauteloso nas críticas à postura dos ministros. Para ele, o caso é bem complexo e delicado e requer uma decisão baseada em convicção, tendo em vista a importância dela para o futuro do município. “Vejo prudente. Até no sentido da ampla defesa. É uma decisão bastante pesada”, frisou ele.

Por outro lado, a bancada do PT na Câmara fez questão de destacar que a cidade é quem perde com toda essa situação, nas palavras da vereadora Marli Leandro, líder da legenda no Legislativo. “Assim como nós, a cidade toda estava na expectativa que hoje seria resolvido esse impasse que se instalou no nosso município. Mais uma vez a população perdeu, como já perdeu com o afastamento do prefeito Paulo Eccel”, destacou ela.

Valmir Ludvig (PT) enfatizou as críticas ao Judiciário, afirmando que o imbróglio todo teve início ainda quando o caso estava em segunda instância aqui no estado. “O erro já começa no TRE de Santa Catarina, quando um juiz disse que já sabia que lá em Brasília seria resultado favorável e diferente daquilo que ele votou aqui, mas que ia fazer porque queria era criar uma nova jurisprudência. Isso já coloca em descrédito toda essa questão”, pontuou o petista.

A sessão extra desta semana foi realizada por exigência do regimento interno. Segundo o presidente da Câmara, Jean Pirola, ele determina que sejam realizadas quatro sessões por mês. Como na semana passada foi feriado na terça-feira (4), em virtude do aniversário da cidade, o cronograma ficou pendente de uma reunião.

Suplente assume vaga

A tarde de quinta-feira foi de posse na sessão da Câmara. O empresário Nilson Pereira (PTB) assumiu vaga no lugar de Moacir Giraldi (PT do B), que se licenciou por um período de 30 dias. Pereira é o segundo suplente na coligação. Ademilson Gamba, o Nino Gamba, declinou da vaga.

Confira o que foi aprovado na sessão desta terça-feira

- Em 2ª discussão e votação, projeto de lei nº 44/2015, de origem legislativa, que “institui a Semana Municipal da Bicicleta no município de Brusque e dá outras providências”

- Em 2ª discussão e votação, projeto de lei nº 56/2015, de origem legislativa, que “denomina via pública” – Rua José Eugenio Zimmermann

- Em 2ª discussão e votação, projeto de lei nº 53/2015, de origem legislativa, que “denomina via pública” – Rua Francisca Vieira Zuqui

- Em 2ª discussão e votação, projeto de lei nº 54/2015, de origem legislativa, que “denomina via pública” – Rua Nova Vida

- Em 2ª discussão e votação, projeto de lei nº 55/2015, de origem legislativa, que “denomina via pública” – Rua Florida

Requerimentos

- nº 96/2015, de Jean Pirola, para concessão da comenda do mérito científico ao Observatório Astronômico de Brusque na passagem de seus 36 anos dedicados à pesquisa e à observação cosmológica

- nº 101/2015, de Guilherme Marchewsky, - para concessão da comenda do mérito institucional à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Brusque (Apae), reverenciando a passagem do sexagenário aniversário de fundação, a ser comemorado no dia 14 de setembro

Ofício

- ofício do Executivo nº 070/2015, solicitando arquivamento do projeto de lei complementar nº 15/2015, de origem executiva, que “reestrutura o fundo de que trata a lei municipal nº 2771/2004, para disciplinar a distribuição de honorários advocatícios de sucumbência entre procuradores do município, revoga a lei municipal nº 2771, de 12 de abril de 2004, e dá outras providências”.