Oposição aprova projeto que pode ser inconstitucional

O principal destaque na ordem do dia durante a sessão desta terça-feira (5) da Câmara Municipal de Brusque foi um projeto de lei que sugere a implantação de exames de aptidão física nas escolas da rede municipal de ensino. A proposta recebeu parecer contrário do vereador Edson Rubem Muller (PP).

Segundo ele, a iniciativa deveria ser do Executivo por acarretar em gastos, o que torna a matéria inconstitucional. O líder do governo, Valmir Ludvig (PT), também se posicionou contrário, disse que a Câmara estava misturando as prerrogativas dela e do Executivo e que um projeto seu, semelhante, foi reprovado na legislatura em que ocupou vaga, entre os anos de 2001 e 2004, justamente por ser inconstitucional.

Ademir Braz de Souza (PMDB) lembrou que também estava na Câmara na tal legislatura e votou contra a proposta apresentada naquela ocasião pelo petista. O vereador Alessandro Simas (PR) aprovou a ideia, mas ressaltou também a inconstitucionalidade da proposta.

Dejair Machado (DEM) defendeu o projeto e disse que isso se justifica pelo fato de, a comissão de constituição, legislação e redação ter dado aval ao mesmo. Eduardo Hoffman (PDT) foi outro que defendeu a legalidade do projeto, alegando que existem decisões do Judiciário que asseguram algumas medidas tomadas nos legislativos e que sugerem custos.

Mesmo diante das alegações de inconstitucionalidade, a oposição aprovou o projeto.