Vereadores autorizam Prefeitura a renovar adesão à Agir

A Câmara Municipal de Brusque aprovou na sessão desta terça-feira (19) a autorização para que a Prefeitura renove a adesão à Agência Intermunicipal de Regulação, Fiscalização e Controle (Agir). O contrato teve início em 2013 e definia que o órgão ficasse responsável por fiscalizar as ações voltadas à implantação dos serviços como esgoto sanitário.

Este foi o principal assunto discutido e analisado na ordem do dia. Apesar de ter sido aprovado por unanimidade, o projeto recebeu emendas e gerou algumas observações em plenário. Como Ivan Martins (PSD). Ele disse que em 2013 votou contra a adesão, por entender que o município estava assumindo uma dívida desnecessária naquele momento, pois a adesão implica em repasse financeiro da Prefeitura.

Outra preocupação dele foi com a quantidade de cargos e valores de salários do quadro funcional da Agir. “Quando vi os valores dos salários, pensei que o município teria plena condição de criar sua própria agência reguladora”, destacou.

Essa era uma das possibilidades, explicou o presidente da Câmara, Jean Pirola (PP). Isso porque ter ou fazer parte de uma agência reguladora era, e ainda é, exigência do governo federal. Se Brusque não aderisse teria de criar sua própria.

“Se não fizesse, poderia não receber mais recursos federais”, pontuou. Regular a execução de serviços de limpeza de ruas, taxas de esgoto sanitário e destinação de resíduos sólidos são alguns dos serviços que a Agir passa a ser responsável no novo contrato. Os vereadores retiraram uma cláusula que incluía, também, o serviço de transporte público.