Lei permite compra de vacinas Covid-19 por empresas privadas em SC
Aprovado
O plenário da Assembleia Legislativa de SC (Alesc) aprovou na quarta-feira (19) um Projeto de Lei (PL) que regulamenta a compra de vacinas contra a Covid-19 pela iniciativa privada em Santa Catarina. A autoria do projeto é do deputado Valdir Cobalchini (MDB).
O texto define critérios para a aquisição dos imunizantes e também prevê exigências para os possíveis compradores.
“A solução para a crise da pandemia é simples: vacinar todos. Quanto mais vacinas pudermos adquirir, não importando se são compradas pelo poder público ou pela iniciativa privada, antes sairemos desta crise", afirma Cobalchini.
O PL autoriza pessoas jurídicas de direito privado a comprarem vacinas contra a Covid-19 desde que elas tenham, no mínimo, 50% de eficácia global e também liberação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
"Tenho certeza que com a entrada da iniciativa privada nas compras, o ritmo da vacinação tende a aumentar muito", complementa o parlamentar.
A Alesc ainda precisa aprovar a redação final da matéria. Após a aprovação, o texto seguirá para sanção, ou veto, do governador.
Leia também
Vereadora Bete Eccel garante emenda parlamentar de R$ 300 mil para construção de quadra esportiva
Projeto de Lei autoriza porte de arma de fogo para mulheres com medida protetiva de urgência
(VÍDEO) Bete Eccel responde sobre polêmica na revisão do Regimento da Câmara de Brusque
(VÍDEO) Jean apresenta relatório sobre o trabalho da Câmara nos últimos 100 dias
