Calendário de pagamentos de IPTU e ISSQN está definido
Impostos
Está aprovado o calendário tributário de Brusque para o próximo ano, como as datas de pagamentos do Imposto Territorial e predial Urbano (IPTU), descontos e forma de parcelamento. O projeto de lei que trata do assunto recebeu aval unanime dos vereadores na sessão desta terça-feira (26) da Câmara Municipal.
Sobre o IPTU, o contribuinte que optar em efetuar o pagamento em cota única no vencimento de 10 de março terá desconto de 15% no valor devido.
Já quem optar pelo pagamento em três parcelas, com vencimento em 10 de março, 10 de abril e 10 de maio de 2020, terá desconto de 10% no valor devido.
O pagamento do imposto poderá ser feito, ainda, em dez parcelas. Nesse caso, não haverá acréscimo no valor, ou seja, serão dez parcelas fixas, sem juros. Em qualquer dos casos, o valor mínimo da parcela será de R$ 50,00.
A lei traz, ainda, a condição de desconto de 5% sobre o valor do tributo ao contribuinte que estiver em dia até dia 31 de dezembro de 2019.
Confira, a seguir, as datas de pagamentos parcelados d IPTU e, também, sobre o ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.
IPTU
1ª Parcela ou Cota Única – 10/03/2020
2ª Parcela – 10/04/2020
3ª Parcela – 10/05/2020
4ª Parcela – 10/06/2020
5ª Parcela – 10/07/2020
6ª Parcela – 10/08/2020
7ª Parcela – 10/09/2020
8ª Parcela – 10/10/2020
9ª Parcela – 10/11/2020
10ª Parcela – 10/12/2020
ISSQN
Cota única – 31/01/2020
1º parcela – 31/01/2020
2ª parcela – 28/02/2020
3ª parcela – 31/03/2020
4ª parcela – 30/04/2020
5ª parcela – 31/05/2020
6ª parcela – 30/06/2020
O valor mínimo das parcelas do ISSQN é de R$ 50,00 (cinquenta reais).
O vencimento, em cota única da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento – T.L.L.F., referente exercício de 2020, será em 31/01/2020.
Os valores dos tributos municipais serão reajustados em 2,92% (dois inteiros e noventa e dois décimos por cento), referente ao INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de outubro/2018 a setembro/2019.
O valor da Unidade Fiscal Municipal – U.F.M. para o exercício de 2020 é de R$ 4,3015.
Leia também
Vereadora Bete Eccel garante emenda parlamentar de R$ 300 mil para construção de quadra esportiva
Projeto de Lei autoriza porte de arma de fogo para mulheres com medida protetiva de urgência
(VÍDEO) Bete Eccel responde sobre polêmica na revisão do Regimento da Câmara de Brusque
(VÍDEO) Jean apresenta relatório sobre o trabalho da Câmara nos últimos 100 dias
