(VÍDEO) Mudanças devem gerar uma economia anual de R$ 506,5 mil aos cofres públicos

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Brusque para o biênio 2023-2024 recebeu a imprensa em coletiva realizada nesta sexta-feira (13), no plenário da casa legislativa. O presidente André Vechi (DC), o vice-presidente Deivis da Silva (MDB) e o segundo secretário Ricardo Gianesini, o Rick Zanata (Patriota), falaram sobre as medidas que o grupo planeja implementar no período e responderam a questionamentos feitos pelos repórteres. Os quatro assumiram em 1º de janeiro a gestão do Legislativo brusquense para o biênio 2023-2024.

Na oportunidade, os vereadores anunciaram a execução de uma reforma administrativa na Câmara. A expectativa é de que a proposta seja votada no dia 23 de janeiro e que as mudanças possibilitem uma economia anual de R$ 506,5 mil aos cofres públicos.

Confira os principais pontos da reforma administrativa

- Criação do cargo de assessor da Escola do Legislativo (criada em 2019, mas até o momento não implementada);

- Extinção do cargo de diretor jurídico;

- Criação do cargo de assessor de plenário;

- Criação de mais uma vaga no cargo de assessor parlamentar (atualmente, são dois);

- Revisão de todas as funções dos cargos comissionados, respeitando o tema 1010 do Supremo Tribunal Federal (STF);

- Fim dos “supersalários” dos cargos comissionados;

- Equiparação dos vencimentos dos cargos de indicação da Mesa Diretora aos dos assessores de gabinete;

- Redução dos vencimentos dos cargos comissionados de indicação da Mesa Diretora;

- Devolução de servidor efetivo da Prefeitura cedido com ônus ao Legislativo e que custava anualmente cerca de R$ 290 mil reais (medida já tomada).

Escola do Legislativo

Conforme explicou Vechi, o objetivo da Escola do Legislativo será desenvolver programas de ensino junto a servidores, lideranças comunitárias e políticas. “A gente entende que a Câmara tem esse papel de fazer esse serviço de educação política - de política pública, institucional, não de política partidária”.

Outras ações

A Mesa Diretora tem, ainda, outras ideias em vista, como o projeto Câmara Sem Papel, voltado a reduzir o uso de material impresso no dia a dia do Legislativo; a adoção do ponto eletrônico, a fim de aprimorar o controle da frequência dos servidores ao trabalho; e a criação de mecanismos que facilitem a participação da comunidade na vida pública e política da cidade, como a redução de 5% para 2% do número de assinaturas do eleitorado local para a apresentação de projetos de lei de iniciativa popular.