Vereadores aprovam cinco projetos

Na ordem do da desta terça-feira (5), quando relaizou mais uma sessão ordinária, os vereadores de Brusque aprovaram cinco projetos, uma moção e um requerimento. Um projeto foi rejeitado pela maioria dos votos.

Confira as aprovações:

Moção Nº 98/2013 do vereador Roberto Pedro Prudêncio Neto (PSD):

Requer envio de moção de pesar pelo falecimento da senhora Claudete Vargas. Vale destacar que a judoca participou de eventos esportivos, representando o município de Brusque e propagando a prática da modalidade como fonte de saúde, equilíbrio, caráter e virtude. Roberto Prudêncio enalteceu toda a trajetória da atleta dizendo que a moção é uma pequena e singela lembrança aos familiares e amigos.

Requerimento nº 7/2013

Deivis da Silva (PTC), Felipe Belotto (PT) e Jean Daniel dos Santos Pirola (PP), vereadores integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o processo de transação do imóvel localizado no bairro de Águas Claras, de propriedade do Sr. Raul de Mello, pela Autarquia Samae, vem a presença de vossa excelência, comunicar e ao final requerer que seja denunciado à OAB/SC, subseção de Brusque, do fato ocorrido na reunião do dia 24/10 da CPI, encaminhando toda a documentação relativa à reunião deste dia, ou seja: vídeo gravado pela assessoria de imprensa, fotos, gravações e documentos gerados em face da não realização da reunião para que a Ordem dos Advogados do Brasil, subseção de Brusque, se assim entender, instaure o devido processo disciplinar ao advogado bem como à Assessoria Jurídica citada.

O requerimento foi amplamente discutido. Manifestaram-se os vereadores Jean Pirola, Dejair Machado (PSD), Ivan Martins (PSD), Moacir Giraldi (PT do B), Marli Leandro (PT), Deivis da Silva (PTC), Felipe Belotto (PT), Valmir Ludvig (PT) e Celso Emydio (PSD).

Em discussão e votação única, projeto de resolução nº 6/2013, que “altera horário das reuniões da Câmara Municipal de 12 de novembro a 22 de dezembro para as 16 horas”.

Em 2ª discussão e votação, projeto de lei nº 96/2013, de origem executiva, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Comdef”

Em 2ª discussão e votação, projeto de lei nº 105/2013, de origem executiva, que “altera dispositivos legais da lei municipal nº 3073/2008 que dispõe sobre o Conselho Municipal de Cultura de Brusque e dá outras providências”.

Em 2ª discussão e votação, Projeto de emenda lei orgânica nº 02/2013, de origem executiva, que “dá nova redação ao artigo 108 da lei orgânica municipal, que trata da publicação dos atos municipais”.

Em 1ª discussão e votação, Projeto de Lei nº 109/2013, de origem legislativa, que “denomina via pública” – Rua Raymundo Constantini.

Projeto rejeitado:

Em 1ª discussão e votação, projeto de lei complementar nº 08/2013, de origem legislativa, que “Acrescenta o Inciso X, ao Artigo 1º da Lei Complementar nº 192, de 10 de julho de 2012, que dispõe sobre a nomeação para cargo em comissão no âmbito dos órgãos do poder Executivo e Legislativo municipal”.

O vereador Ivan Martins, propositor do projeto, defendeu as razões que o levaram a apresentar a matéria para apreciação do plenário. Também se pronunciaram sobre o projeto os vereadores Felipe Belotto, Roberto Prudêncio, Marli Leandro e Celso Emydio da Silva.

Oparecer da comissão de constituição, legislação e redação foi pela rejeição do projeto. Em votação o projeto foi reprovado com votos de Valmir Ludvig, Jean Pirola, Marli Leandro, Celio de Souza, Felipe Belotto, José Isaías Vechi, Deivis da Silva, André Rezini e Edson Rubem Müller. Recebeu votos favoráveis de Ivan Martins, Roberto Prudêncio, Celso Emydio, Dejair Machado e Moacir Giraldi.