Municípios do Médio Vale do Itajaí têm as contas aprovadas pelo TCE

Todos os municípios do Médio Vale do Itajaí tiveram parecer prévio pela aprovação das contas prestadas ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), referentes ao exercício de 2018. A Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (Ammvi) comemora o resultado.

A aprovação demonstra que as condutas de Apiúna, Ascurra, Benedito Novo, Blumenau, Botuverá, Brusque, Doutor Pedrinho, Gaspar, Guabiruba, Indaial, Pomerode, Rio dos Cedros, Rodeio e Timbó estão de acordo com as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Na sessão do Pleno desta quarta-feira (18), a Corte concluiu a apreciação das contas dos 295 municípios catarinenses. A manifestação do Tribunal orienta o julgamento das contas pelas respectivas câmaras municipais e, segundo a Constituição Estadual, só deixa de prevalecer por decisão de dois terços dos vereadores.

A primeira conta a ser aprovada foi a de Guabiruba, no dia 22 de julho. Logo após foi a vez de Brusque e Gaspar, em agosto. No mês de outubro, tiveram o parecer favorável os prefeitos de Botuverá, Doutor Pedrinho e Timbó. Em novembro, foi a vez das contas de Ascurra, Benedito Novo, Pomerode e Rio dos Cedros. Por fim, em dezembro, tiveram a aprovação os municípios de Apiúna, Blumenau, Indaial e Rodeio.

O secretário executivo da Ammvi, José Rafael Corrêa, explica que, na apreciação das contas anuais, o TCE verifica se o balanço geral representa adequadamente a posição financeira, orçamentária e patrimonial do município em 31 de dezembro. Os critérios para apreciação das contas anuais prestadas pelos prefeitos estão definidos em decisão normativa, que traz a lista de restrições que podem motivar o parecer pela rejeição.

Após a publicação da decisão do TCE/SC no Diário Oficial Eletrônico, os prefeitos têm 15 dias para fazer o pedido de reapreciação. Legislativos municipais têm 90 dias, contados do recebimento do processo. No caso de pedido de reapreciação de iniciativa do prefeito, o processo só é encaminhado à Câmara depois da nova manifestação do Pleno sobre a matéria.

“Há longa data os municípios do Médio Vale têm a aprovação das contas prestadas pelos prefeitos. Isso é resultado do comprometimento do corpo técnico das prefeituras, do compromisso dos prefeitos com as políticas públicas e do assessoramento da Ammvi na gestão contábil e orçamentária prestado constantemente aos municípios”, analisa o presidente da Associação, Mario Hildebrandt, prefeito de Blumenau.