Ação civil contra a Anatel

Na sessão desta terça-feira (12) da Câmara Municipal de Brusque, o vereador Jean Pirola (PP) lembrou sua participação em evento na cidade de Porto Alegre, a convite do Ministério Público Federal. O mesmo tratou sobre questões dos direitos dos consumidores nos serviços de telecomunicações.

“Foi nos dada a oportunidade de apresentar os trabalhos que fizemos na nossa cidade, como pesquisas que elaboramos de bairro em bairro”, frisou. Criticas à forma de atuação da Anatel não faltaram. Ele explicou de que foi levantamento sobre os locais onde há falha no sinal de telefonia celular. Por conta da negligência na solução do problema, está sendo movida uma ação pública contra a Anatel por não cumprir com seu papel de fiscalizadora do serviço.
Pirola disse, ainda, que uma das situações é que a Anatel aplica multas às operadoras pelos abusos, mas não executa. “A própria Anatel, presente no evento, alegou que não tem verba para fiscalizar. E eles arrecadam milhões por ano, mas só podem usar 7% em todo território brasileiro. Desse, o que sobra para Santa Catarina?”, questionou o vereador.

Segundo ele, os dados que a agência usa são os repassados pelas próprias operadoras. A Anatel se utiliza deles como sendo verdadeiros. “Se você entrar no site da Anatel, Brusque tem mais de 80% do território coberto por sinal de telefonia móvel. Isso incluindo Limeira, Batêas, Azambuja. Porque a Anatel tem isso como verdade”, disse ele.

Outra critica é quanto à tercerização dos serviços pelas operadoras, o que prejudica o fornecimento de bom serviço ao consumidor. Além destes, a dificuldade de se cancelar contratos com as empresas por parte do consumidor é outro problema apontado por ele. Pirola destacou a união de segmentos diferentes de Brusque em torno do problema da falta de sinal de telefonia móvel na cidade..