Lei regulamenta criação de abelhas sem ferrão em Brusque

Na sessão ordinária de terça-feira (29), a Câmara de Vereadores de Brusque aprovou em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº 35/2021, que trata da criação, do manejo, do comércio e de demais atividades que envolvam colônias de abelhas sem ferrão no município.

A matéria foi proposta pelo vereador Jean Dalmolin (Republicanos) e busca a ampliação desta cultura e a conscientização da sociedade quanto à importância das abelhas meliponas como polinizadoras e sobre o seu risco de extinção. O PL também é uma forma de incentivar o consumo de alimentos nutracêuticos provenientes como mel, pólen e própolis.

Segundo Dalmolin, no Brasil existem cerca de 250 espécies de abelhas sem ferrão. “Algumas dessas espécies são utilizadas para a produção de mel, cada vez mais valorizado para fins gastronômicos. Além disso, elas cumprem um papel importante na polinização de plantas. Sem colaboração dessas abelhas, muitas plantas deixam de produzir frutos e sementes, podendo chegar a extinção”, explicou o vereador durante a primeira discussão do PL, na sessão do dia 22.

Ele destacou que a iniciativa teve colaboração de uma associação de meliponicultores de Botuverá, que abrange produtores de Brusque e Guabiruba. O parlamentar informou que Brusque possui cerca de 1.000 criadores, número que abrange os moradores que tem apenas uma caixa em sua residência.

Para explicitar o uso pedagógico destes insetos, o parlamentar apresentou na tribuna detalhes de um projeto executado na Escola de Ensino Fundamental (EEF) Edith Krieger Zabel, na localidade de Cristalina. O educandário implantou um jardim de plantas melíferas, junto às caixas para cultivo e hoje já conta com cinco espécies diferentes de abelhas sem ferrão. A estrutura é utilizada para atividades que ensinam aos estudantes práticas relacionadas à preservação do meio ambiente

O projeto de lei também institui o Dia Municipal do Meliponicultor, produtores que se dedicam a essas espécies, a ser celebrado em 22 de setembro. O projeto de lei foi analisado pelas comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Constituição, Legislação e Redação (CCLR). Antes de tornar-se lei, o texto ainda deve ser sancionado pelo prefeito Ari Vequi (MDB).