Câmara aprova orçamento de R$ 462 milhões

A Câmara de Vereadores de Brusque aprovou na noite desta terça-feira (8) o orçamento geral do município para o ano que vem. De acordo com o projeto de lei 109/2015, a administração municipal trabalha com a estimativa de receita de R$ 462.934.243,02 milhões.

Uma emenda apresentada pelo relator, Celso Carlos Emydio da Silva (PSD), realocou pouco mais de R$ 200 mil que estavam destinados à Secretaria de Comunicação Social para o setor de Saúde. Ele afirma que a medida visa assegurar o custeio de medicamentos que constam na lista obrigatória de fornecimento do município. Uma medida que, segundo o vereador, busca suprir o que não será fornecido pelo governo federal, que anunciou corte em todos os itens relacionados nas farmácias de preço popular.

“Principalmente remédios de baixo custo para a população. Medicamentos básicos para diabetes, hipertensão, asma e por aí afora”, justificou Celso.

O corte de recursos destinados a alguns setores, como na Secretaria de Saúde e Defesa Civil, foi apontado pela oposição. Valmir Ludvig (PT) frisou que as medidas soam estranho diante de problemas corriqueiros que a cidade enfrenta, como os relacionados ao clima. Mas a crítica maior foi a alocação de valores no gabinete do prefeito.

“Fica mais na mão do prefeito para aqueles interesses mais diretos dele. Acho isso ruim, pois deveriam ficar mais distribuídos nas secretarias”, pontuou o petista, citando ainda a redução de recursos para a Assistência Social e Habitação.

O líder do governo na Câmara, Alessandro Simas (PR), tentou justificar as alocações de recursos em maior volume em algumas áreas, como o próprio gabinete, em detrimento de outros, como foi o caso da Saúde.

“O orçamento é uma peça prevendo estimativa de arrecadação. O que vale, efetivamente, é aquilo que o município vai arrecadar. Este ano foi prevista uma arrecadação, pela antiga administração, lá em 2014, de R$ 125 milhões de recursos próprios. Vamos fechar 2015 com algo, se chegar, em R$ 112 milhões, quase R$ 13 milhões a menos”, disse ele.

Confira, a seguir, os valores do orçamento para 2016.

I - Classificação Institucional

PODER LEGISLATIVO

Câmara Municipal 7.355.000,00

PODER EXECUTIVO - ADM. DIRETA

0200 - Gabinete do Prefeito 1.632.500,00

0203 - Fundo Municipal de Defesa Civil 767.520,00

0204 - DGI - Departamento Geral do Município 2.143.000,00

0300 - Procuradoria Geral do Município 2.760.500,00

0302 - Fundo Procuradoria Geral do Município 15.000,00

0400 - Secretaria de Governo e Gestão Estratégica 1.372.350,00

0500 - Secretaria de Comunicação Social 2.250.000,00

0900 - Secretaria Municipal de Educação 80.973.075,90

1000 - Secretaria de Turismo 2.173.250,00

1002 - Fundo Municipal de Desenvolvimento Turístico 1.353.000,00

1101 - Secretaria de Desenvolv. Econômico Trabalho e Renda 966.600,00

1102 - Departamento de Agricultura e Abastecimento 796.000,00

1300 - Secretaria de Obras e Serviços Públicos 151.992.320,00

1400 - Encargos Gerais do Município 12.630.000,00

1501 - Secretaria de Assistência Social e Habitação 451.000,00

1502 - Fundo Municipal p/ a Infância e Adolescente 325.000,00

1503 - Fundo Municipal Habitação Interesse Social 1.641.000,00

1800 - Controladoria Geral do Município 304.000,00

1900 - Secretaria de Orçamento e Gestão 21.668.500,00

2100 - Secretaria de Trânsito e Mobilidade 4.096.000,00

2200 - Fundação Municipal de Esportes 7.749.000,00

2300 - Secretaria da Fazenda 2.898.000,00

2500 - Fundo Municipal de Saúde 82.894.113,55

3000 - Fundo Municipal de Assistência Social 6.777.500,00

4000 - Fundação Ecológica e Zoobotânica 3.035.200,00

5000 - Instituto Brusquense de Planejamento e Mobilidade 2.822.000,00

5500 - Fummpom - Fundo Municipal Melhoria da Policia Militar 1.041.500,00

6000 - Fumrebom - Fundo Mun. De Reeq. Corpo Bombeiros 1.320.000,00

6500 - Fundação Cultural de Brusque 2.067.000,00

7000 - Instituto Brusquense de Previdência 27.159.693,57

7500 - Fundação Municipal de Meio Ambiente 1.254.620,00

8001 - SAMAE - Serv. Autônomo Municipal de Água Esgoto 6.370.000,00

8002 - SAMAE - Técnica 18.730.000,00

8003 - SAMAE - Precatório 1.050.000,00

9000 - Reserva de Contingência 100.000,00

TOTAL 462.934.243,02

II - Classificação por Função

01 - Legislativa 7.355.000,00

04 - Administração 39.348.350,00

06 - Segurança Pública 7.056.020,00

08 - Assistência Social 7.556.500,00

09 - Previdência Social 27.159.693,57

10 - Saúde 82.894.113,55

12 - Educação 80.973.075,90

13 - Cultura 2.067.000,00

14 - Direitos da Cidadania 439.500,00

15 - Urbanismo 111.757.320,00

16 - Habitação 1.290.000,00

17 - Saneamento 18.725.000,00

18 - Gestão Ambiental 49.414.820,00

19 -  Ciência e Tecnologia 13.000,00

20 - Agricultura 796.000,00

22 - Indústria 953.600,00

23 - Comércio e Serviços 3.601.250,00

27 - Desporto e Lazer 7.749.000,00

28 - Encargos Especiais 13.680.000,00

99 - Reserva de Contingência 105.000,00

TOTAL 462.934.243,02

III - Classificação segundo a natureza

DESPESAS CORRENTES

Pessoal e Encargos Sociais 168.901.445,55

Juros e encargos da Dívida 2.500.000,00

Outras Despesas Correntes 130.147.955,26

SUB-TOTAL 301.549.400,81

DESPESAS DE CAPITAL

Investimentos 146.852.148,64

Inversões Financeiras 0,00

Amortização da Dívida 4.250.000,00

SUB-TOTAL 151.102.148,64

Reserva de Contingência 105.000,00

Reserva do RPPS 10.177.693,57

TOTAL 462.934.243,02