CPI proíbe manifestação de advogados

A assessoria jurídica da Câmara Municipal de Brusque emitiu parecer contrário à manifestação de terceiros durante as reuniões da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga supostas irregularidades por parte do Samae de Brusque na aquisição de um terreno, voltou a se reunir nesta sexta-feira (29). O pedido havia sido feito pelos advogados do vereador Moacir Giraldi (PT do B) após o episódio em que um deles, Danilo Visconti, invadiu o espaço de trabalho dos legisladores para pedir uso da palavra. O fato aconteceu no dia 24 de outubro e culminou com a interrupção dos trabalhos da CPI por mais de um mês.

Trabalhos que foram retomados na reunião realizada nesta sexta-feira (29). Ocasião em que a presidência da CPI apresentou o parecer emitido pela assessoria da Casa. No documento, consta que a participação direta dos advogados, usando da palavra no lugar de Giraldi, não é permitida, pois tal atribuição cabe ao mesmo apenas. A assessoria sugeriu que a CPI proíba a manifestação dos advogados durante as reuniões da Comissão.

Um segundo parecer da assessoria, que tinha como foco o procurador-geral do município, Elton Riffel, teve sua análise adiada. O pedido foi feito pelo vereador Ivan Martins (PSD), que considerou necessária uma análise mais aprofundada por parte dos demais, dada a extensão do documento. Nele, Riffel, que havia sido apontado como um dos a depor na CPI, argumenta as razões pelas quais não acatou o pedido.

Um terceiro documento, também encaminhado pela assessoria jurídica de Giraldi, pede o afastamento do vereador Jean Pirola (PP) dos trabalhos da CPI. Segundo os advogados, ele estaria impedido por trabalhar em um escritório de advocacia que tem como cliente o vice-prefeito Evandro de Farias, ex-diretor-presidente do Samae. Entretanto, o parecer ainda não está pronto, afirmou o presidente da CPI, Deivis da Silva (PTC).

A Comissão voltará a se reunir na sexta-feira (6) da próxima semana, a partir das 13h30min, no plenário da Câmara Municipal de Brusque.