Câmara abre CPI contra prefeito e vice

Os vereadores de Botuverá aprovaram a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), na câmara local, contra o prefeito Zenor Sgrott e o vice prefeito Pedro Paulo Costa. A Comissão Processante está formada pelos vereadores Valmir Betineli (presidente) e outros quatro (PMDB, PSDB, DEM, PSD) e terá o prazo de 90 dias para concluir os trabalhos.

Os investigados respondem judicialmente a uma Ação Civil Pública por suposta improbidade administrativa. Os objetos da CPI, para investigação e posterior julgamento, são:

1 - Reforma da escola, processo licitatório 30/2011 - onde a Construtora WDD ganhou a licitação, valor R$ 52.474,13, supostamente já recebeu o valor total e não concluiu a obra, além de suspeitas de a obra ter sido realizada em desconformidade com o projeto original;

2 - Construção da Unidade de Saúde Águas Negras - licitação supostamente viciada;

3 - Nota fiscal 000525 da WDD, no valor de R$ 5.073,50 - supostamente para serviço de reconstrução de pontes, ausência de licitação face decreto de emergência. O serviço foi realizado exclusivamente pela prefeitura, não havendo em nenhum momento pedreiros ou serventes da WDD nas obras;

4 - Nota fiscal 000527, da WDD, no valor de R$ 6.033 -  supostamente para troca de piso novo e calçadas sem indicar o local;

5 - Nota fiscal 000006, emitida pela ENGETERRA - supostamente por 64 horas de trator de esteira, no valor de R$ 7.033,60, pregão presencial n. 05/2011, contrato n 33/2011.  Neste caso, o valor unitário da hora máquina é subsidiada pela prefeitura, que paga R$ 34,90 dos R$ 109,90. Ou seja, quem utiliza a máquina paga R$ 75 diretamente à Engeterra, sendo que somente o saldo é pago pela prefeitura. No presente caso, é necessário apurar o porque o pagamento das horas foi total;

6 - Nota fiscal 000518, emitida pela WDD, no valor de R$ 2.119,50 - supostamente por serviços de eletricista, que a princípio não possui qualquer vínculo com a empresa WDD;

7 - Nota fiscal 000517,emitida pela WDD, no valor de R$ 1.828,50 - supostamente por serviços de eletricista, nota fiscal seqüencial da anterior, somando mais 69 horas, emitida no mesmo dia da anterior;

8 - Nota fiscal n. 000516, emitida por WDD, R$ 1.131 - idem ao anterior, eletricista, sem vínculo com a empreiteira;

9 - Pagamento de plantão para médico. Constam nos relatórios enviados pelo Executivo valores pagos a profissionais médicos, onde constam supostamente como sendo por plantões realizados;

10- profissional farmacêutico que não cumpre horário, sem que haja qualquer procedimento administrativo por parte do Poder Executivo;

11 - profissional vigilância sanitária não vai trabalhar;

12 - jornal com publicação promoção pessoal do prefeito, com foto, pago com dinheiro publico;

13 - Negativa de se prestar informações, injustificadamente, mesmo após terem sido intimados pelo poder Judiciário, inicialmente sob pena de R$ 1.000 e, atualmente, em R$ 5.000;

14 - Licitação viciada, para contratação de empresa contábil objetivando recuperar créditos previdenciários;

15 - Uso indevido de ônibus escolar através de autorizações exaradas por servidores do Poder Executivo;

16 - Período de 9 meses sem envio de balancetes à Câmara Municipal;

17 - Aquisição de terreno sem autorização do Poder Legislativo; e,

18 - Licitação realizada para construção de calçadas, supostamente viciada e superfaturada.

Os nove vereadores que assinam o pedido de deferimento justificam a formação da CPI dizendo que "o desrespeito aos princípios constitucionais da legalidade, da eficiência, da publicidade e da economicidade é a razão maior pela qual, como representantes da comunidade, obriga-nos a formalizar esta comissão, para a ação corretiva a ser deflagrada, se assim for apurado".

A primeira reunião da Comissão será na noite de quinta-feira (10).