Indenização de R$ 150 mil divide vereadores e obriga voto de desempate

Gerou muito debate e obrigou o presidente da casa a dar o voto de minerva um projeto de acordo extrajudicial na sessão desta terça-feira (14) da Câmara Municipal de Brusque. A proposta, de número 02/2023, buscava aprovação para pagar valor de R$ 150.181,28 mil a título de indenização.

A indenização pé de danos materiais por conta de obra realizada no bairro Limoeiro. O casal proprietário da residência entrou na justiça para pedir o ressarcimento dos custos com a obra, que tratava da expansão da beira rio na margem direita. Os danos alegados se deram estrutura da residência, situada na Rua Honorário Anacleto Silva, já no bairro Limoeiro.

A comissão conjunta da Câmara emitiu parecer favorável ao pagamento do valor. No entanto, o vereador Jocimar dos Santos de Lima (DC) usou a tribuna para se manifestou contra. Ele afirmou que há uma disparidade entre este processos e o de outro imóvel, também naquela área, que teve a indenização e proposta de acordo negada pela Prefeitura.

Jocimar apresentou cópia de um documento, no qual aparecem as assinaturas do próprio morador, do ex-prefeito Jonas Oscar Paegle, do chefe de gabinete, Aurinho Silveira de Souza, do próprio morador, Acácio Machado, e do diretor do gabinete da Prefeitura, Rafael Scheibel de Andrade, em que há o compromisso da Prefeitura de fazer melhorias no imóvel por conta da obra. No entanto, a Prefeitura teria negado, posteriormente, a indenização.

“Ele disse que foram lá e falaram pra ele: seguinte, procure seus direitos. Só isso. Aí, como que é o negócio então? É direito para um e não é para os outros?”, questionou ele na tribuna.

O parlamentar disse que o governo deu privilégio para um morador e não ao outro. Segundo ele, ao negar um acordo extrajudicial, a decisão do poder público vai levar a disputa para a esfera judicial. Certamente, afirmou, a justiça vai dar ganho de causa à família, mas isso tende a se arrastar por anos.

Outros vereadores se manifestarem sobre o caso. Na votação, houve empate: sete votaram a favor de aprovar o acordo e outros sete contra. O presidente André Vechi |(DC) deu o voto de minerava em favor do projeto.