Governo do Estado entrega outorga de recursos hídricos para Brusque

A Secretária de Estado de Desenvolvimento Regional em Brusque, Sandra Regina Eccel, recebeu nesta quinta-feira (10), na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Sustentável, em Florianópolis, as outorgas de direito de uso de recursos hídricos para o município de Brusque. O Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) da cidade teve a regularização dos pontos de captação de água nas localidades de Dom Joaquim, Limeira, Ribeirão do Mafra, Santa Luzia, Volta Grande, Zantão e no rio Itajaí Mirim.
 
A outorga que o Governo do Estado fornece, através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), é o instrumento pelo qual o poder público concede ao usuário a utilização da água, com quantidade, finalidade e período de tempos previamente definidos. Além disso, garante o controle quantitativo e qualitativo do uso da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso a todos os usuários.
 
Para o secretário Onofre Agostini, que efetuou a entrega dos documentos juntamente com o diretor de Recursos Hídricos, Flávio Brea Victória, as outorgas visam ordenar o uso da água nos municípios, otimizando as potencialidades econômicas locais, conforme os critérios definidos pela comunidade de cada bacia hidrográfica.
 
Também receberam os documentos os Presidentes do Samae de Blumenau, Luiz Ferreira da Silva, de Pomerode, Ércio Kriek e de Timbó, Walter Mazzi. A secretária Sandra representou a municipalidade brusquense na ocasião. Na segunda-feira, às 13h30min, na sede da SDR Brusque, a comandante da Regional entregará as setes outorgas ao vice-prefeito de Brusque e presidente do Samae, Evandro Farias.