Eleições com liberdade na internet

Aprovada pelo Senado a liberdade de expressão na internet durante as eleições. Foi na sessão de ontem, quarta-feira (15) depois que o relator da reforma eleitoral, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), recuou e apresentou um novo parecer. O texto anterior dizia que seria vedado aos portais e empresas de comunicação social veicular na web pesquisa que contenha manipulação de dados ou dar “tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação, sem motivo jornalístico que o justifique”.

No novo texto do relator não há mais restrições à web como o anterior e determina que “é livre a manifestação do pensamento, vedado o anonimato durante a campanha eleitoral, por meio da rede mundial de computadores – internet- assegurando o direito de resposta”. O novo texto foi aprovado depois de um acordo em plenário porque os senadores Álvaro Dias (PSDB-PR) e Aloízio Mercadante (PT-SP), tinham emendas defendendo a liberdade da web e acabaram apoiando a modificação.

O texto determina também a liberdade para “outros meios de comunicação interpessoal mediante mensagem eletrônica”. A nova versão determina ainda que “as representações pela utilização indevida da internet serão apreciadas na forma da lei”. O projeto retornará agora para a Câmara, onde as restrições impostas eram ainda maiores. O texto original dos deputados enquadrava a web a regras de rádio e TV. Desta forma, não seria permitida a emissão de opinião e todos teriam que dar o mesmo espaço para todos os candidatos.

Para entrar em vigor em 2010, o projeto precisará ainda retornar para a Câmara, ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado no Diário Oficial da União até o dia 3 de outubro.