Estatuto dos servidores públicos é aprovado

A Câmara de Vereadores de Brusque aprovou ontem (22) o projeto de lei que trata do estatuto dos servidores públicos municipais. Esta era a parte que faltava no pacote de propostas encaminhadas pelo Executivo no mês passado. A aprovação obteve parecer favorável unânime, em plenário.

Duas emendas haviam sido anexadas pelo Legislativo, mas foram retiradas a partir de acordo estabelecido entre lideranças do governo e da oposição. “Esse projeto ficou nas comissões por cerca de 45 dias. Foram feitas várias emendas, sim, a maioria redacional. Outras, apenas melhorando a proposta”, disse o relator da matéria, Roberto Pedro Prudêncio Neto (PDT).

O líder do governo, Valmir Coelho Ludvig (PT), disse que houve certa demora na votação do projeto, algo que poderia ter sido evitado não fossem as muitas emendas anexadas. “Se vamos votar na terça-feira, que as emendas tivessem (sido propostas) um pouquinho antes, para podermos analisar bem”.

Entre os destaques anexados ao projeto pelas emendas, está a implantação da licença maternidade por seis meses e outra que trata do afastamento do cargo para o funcionário que for preso em flagrante ou condenado por crime inafiançável.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público, Orlando Soares, acompanhou a votação. “Tínhamos diversos problemas que se o projeto não fosse aprovado hoje (ontem), acabariam sendo gerados aos servidores”, comentou. A proposta será apreciada em segunda discussão e votação, antes de ser sancionada pelo prefeito Paulo Eccel.

Na reunião de ontem, os vereadores aprovaram ainda um convênio com o Sesc para a construção de 20 moradias às famílias atingidas pelas cheias do ano passado em Brusque, além de duas propostas de remanejo de recursos dentro do orçamento da prefeitura.