IPTU: governo reconheceu que errou, afirma base
A Câmara de Vereadores de Brusque aprovou na sessão desta terça-feira (6) o projeto de lei que altera os prazos de vencimentos das parcelas do Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) 2018, que teve revogado o Decreto do reajuste de 5% pelo prefeito Jonas Paegle. O projeto altera a data de vencimentos do dia 10 de março para 22 do mesmo mês.
Para o vereador Jean Pirola (PP), o governo reconheceu que errou e buscou corrigir o equívoco. Na visão dele, o Executivo deu um passo atrás para poder avançar mais adiante. “Se não resolvermos os problemas da melhor maneira possível quem fica prejudicada é só a população”, frisou ele.
Já Marcos Deichmann (Patriotas) foi mais duro nas críticas. “Que o governo tenha mais atenção nessas atitudes e não saia fazendo decreto de tudo, de forma irregular e acabe prejudicando o cidadão”.
Sebastião Lima (PSDB) disse que é o governo que tem que fazer o cálculo dos valores a serem ressarcidos ao cidadão e não o próprio cidadão, conforme anunciado.
O vereador e líder do governo, Deivis da Silva (MDB), disse que o governo fez tudo embasado em aparo legal e em decisões judiciais superiores em relação ao decreto. Disse que o Executivo retirou o Decreto e mesmo assim há quem mantenha as críticas.
“Existe uma situação de que se permanecesse como estava poderia existir disputa jurídica e de tempos em tempos iria esquentar a cabeça de quem tem o tributo a pagar”, frisou.
José Zancanaro (PSB) disse que o governo fez errado por falta de competência de gestão. “Eu prefeito exonerava na hora. Fazer Decreto em janeiro e ter de revogar agora é porque foi mal assessorado”, frisou, voltando a criticar setores do governo, como o secretário de Governo Willian Molina, o qual chamou de incompetente.
Ivan Martins (PSD) lembrou do reajuste do IPTU no governo Paulo Eccel, sem citar o mesmo, afirmando que, lá, o reajuste foi de quase dois mil por cento e que, nessa época, ninguém saiu para criticar.
Celso Emydio da Silva (DEM), Rogério dos Santos (PSD) e Claudemir Duarte (PT) também se manifestaram sobre o assunto. O último em tom crítico e os demais reafirmando que o prefeito agiu certo ao reconhecer o erro e corrigí-lo.