Projeto proíbe álcool e som nas vias públicas e praças de Brusque

A Câmara Municipal de Brusque colocou em análise e votação nesta terça-feira (13) projeto de lei que proíbe a utilização de som em eventos e o consumo de bebidas alcoólicas nas praças e logradouros públicos de Brusque. A autoria é do vereador Deivis da Silva (MDB). O projeto recebeu quatro emendas, mas teve a votação adiada diante do impasse que dividiu vereadores dentro dos próprios blocos de situação e oposição.

O tema tomou a maior parte da sessão para discussões. A Comissão de Constituição, Legislação e Redação se posicionou pela rejeição da proposta. O parecer do relator, vereador Marcos Deichmann, argumentou que a proposta é inconstitucional por ser prerrogativa do Executivo este tipo de decisão. O documento foi assinado por ele e pela vereadora Ana Helena Boos (PP). Deivis da Silva, que também é membro da comissão, não assinou. A Associação Empresarial de Brusque, a CDL e o Sindilojas enviaram comunicado se manifestando favoráveis à proposta.

A emenda número quatro, que estende a proibição a todas as áreas do município, foi aprovada com um voto contrário, duas abstenções e dez favoráveis. Outra emenda, a de número três, recebeu nove votos favoráveis, duas abstenções e dois contrários. Ela alterou a proposta original, que limitava a alguns espaços a proibição, estendendo a regra para todos os logradouros públicos e praças.

Marcos Deichmann justificou que votaria contrário por ser, segundo ele, algo de incumbência do Poder Executivo. Ele lembrou que um decreto do prefeito estabeleceu as regras para os food trucks se instalarem nas praças da Cidadania e Gilberto Colzani, mas que estes serão prejudicados pela proibição da venda de bebida alcoólica. Postura seguida por Ana Helena Boos (PP), que afirmou, ainda, já existir lei igual referente à Praça Sesquicentenário e que não é fiscalizada e cumprida.

O vereador Ivan Martins (PSD) frisou que o artigo terceiro da mesma lei já define que os eventos previamente autorizados pelo Poder Executivo poderão comercializar bebidas alcoólicas e utilizar som automotivo.

Leonardo Schmitz (DEM) disse que embora tenha muitos amigos que costumam ouvir som e beber em locais públicos como as praças, mas é favorável à lei.

Jean Pirola disse que se fossem apenas as duas praças votaria contra, pois as pessoas que utilizam os espaços para incomodar vão migrar para outros locais. Mas mudou de ideia com uma das emendas apresentadas pelo próprio autor do projeto, estendendo a proibição para todos os espaços públicos.

Paulinho Sestrem (PRP) disse que há muitas leis e isso acaba prejudicando a fiscalização. Pediu que o autor da proposta retirasse a mesma da pauta para que fosse encaminhada do Executivo. Assim, seu voto seria a favor.

José Zancanaro (PSB) disse que é preciso fazer leis coerentes e que possam ser fiscalizadas. Ele chamou atenção ao fato de haver inúmeras praças na cidade e fiscalizar todas vai ser algo complicado. Ele pediu o adiamento da análise da proposta, que foi aprovada por nove votos contra quatro.

O que diz o projeto

O projeto de Lei Complementar 04/2017 proíbe, em sua versão inicial, “o consumo de bebidas alcoólicas e o funcionamento de equipamentos de som automotivos e equipamentos de som eletrônicos para eventos e em geral na “Praça da Cidadania - Prefeito Paulo Lourenço Bianchini” e “Praça Maximiliano von Schneeburg”, e dá outras providências. A redação foi alterada e estendeu a proibição em todos os logradouros e praças públicos da cidade de Brusque. A proposta deve voltar à discussão na próxima sessão da Câmara, marcada para terça-feira, 20 de março.