Câmara rejeita proposta do cartão alimentação

A Câmara de Vereadores de Brusque rejeitou ontem (13) a proposta da prefeitura para criar o cartão alimentação. O dispositivo iria substituir o tradicional e popular ‘sacolão’, fazendo com que as pessoas beneficiadas pudessem efetuar a compra de alimentos e produtos de higiene e limpeza diretamente nos mercados. Uma emenda feita pelo vereador Roberto Pedro Prudêncio Neto (PDT), relator da matéria no Legislativo, acabou com a intenção do governo de mudar a forma de distribuição de cestas básicas.

Prudêncio Neto disse que a decisão foi baseada em estudo aprofundado sobre o assunto. Ele usou o termo “moeda de troca” para justificar a intenção do governo em criar o mecanismo, fazendo referência ao uso eleitoral do mesmo. “Esse projeto ficou quase cinco meses na Câmara e foi aperfeiçoado por duas comissões. Somos favoráveis à entrega do alimento, do produto de limpeza e higiene nas casas das pessoas”, comentou.

O líder do governo na Câmara, Valmir Ludvig (PT), entende que a decisão dos vereadores oposicionistas foi nitidamente política, principalmente a alteração feita pelo relator Prudêncio Neto. “Ficou muito claro no final que foi uma questão política, meramente política. Quem perde com isso seria, principalmente, as pessoas e o Conselho Municipal de Assistência Social, que pediu para ser votado da forma como veio para a cá. Aqui, na Câmara, se tem o costume de cada um ser pai e mãe da criança”, destacou Ludvig, afirmando que ainda há a possibilidade de o prefeito Paulo Eccel vetar a maioria das alterações feitas no projeto original.

A secretária de Assistência Social e Habitação, Patrícia Freitas, disse que faltou conhecimento sobre o assunto aos vereadores para rejeitar a criação do cartão. “Fico muito entristecida com o entendimento que alguns vereadores têm em relação à assistência social. Acho que eles deveriam se atualizar um pouco mais sobre a política social. Inclusive, vou disponibilizar um material para que eles possam perceber o que era a discussão do cartão alimentação”, comentou após o encerramento da votação.

Em alguns momentos o debate sobre o artigo 1º do projeto, que justamente criaria o cartão alimentação, os vereadores de oposição se contradisseram. Dejair Machado (DEM) defendeu que fosse dado à secretaria de Assistência Social e Habitação a incumbência de conceder aos beneficiados o direito de optar por algum tipo de alimento, que não estivesse pré-determinado na lista da cesta básica. Valmir Ludvig disse, então, que esta era a proposta do cartão caso se fosse aprovado, mas que naquele momento já havia sido rejeitado pela maioria dos vereadores.

O cartão alimentação era um dos itens que integrava o projeto criado para beneficiar pessoas em situação de vulnerabilidade social. O projeto em si foi aprovado, mas com diversas emendas feitas pelo Legislativo. A proposta segue agora para sanção do prefeito, que pode, inclusive, vetar as alterações feitas no Legislativo.

Caso isso aconteça, a proposta retorna à Câmara para novamente ser analisada.